Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1727 neste segundo período ora analisado. Além disso, é preciso frisar que é insuficiente a simples constatação de que o autor exercia sua atividade como motorista. É imprescindível a comprovação de que a ocupação era relativa a transporte rodoviário e urbano, como motorista de ônibus e de caminhões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 1932 decorrente de atraso de vôo internacional - R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mostra-se excessivo... Ademais, conforme declinado na decisão agravada, o STJ apenas exerce o controle sobre os valores fixados a título de compensação por danos morais, quando constatada sua fixação em patamares exorbitantes, ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 735 que é associado da requerida, carteira nº 977.990.004472.016, plano TOP - Nacional Plus. Aduziu que, é portadora de neoplasia maligna de trompas de falópio - câncer. Requereu a procedência da ação para obrigar à empresa-ré a autorizar o tratamento de quimioterapia com a medicação Avastin. Juntou documentos (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 3225 o pagamento das parcelas nos termos da oferta da requerida (fl. 12/30). Este fato, ademais, não foi contraditado pela ré. Esta conjunção de fatores faz certa a quitação da dívida. Da mesma forma, comprovou a autora a inclusão de seu nome, pela empresa ré, em cadastros de inadimplentes (fl. 32/33), embo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 2927 o que não se admite. Falta, assim, o próprio pedido de aposentadoria e seu indeferimento, que são requisitos essenciais ao pedido de indenização. Daí, falta interesse processual de postular indenização, àquele que ainda esta na ativa, embora possa ter tempo para se aposentar. 3. Posto isso, com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 2656 do Direito ao caso concreto. 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o prazo de prescrição para as demandas que buscam a indenização securitária é ânuo (art. 178, § 6º, II, do CC/1916). 3. “O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 2202 efetivada pela requerida, fundamentada no fato de que o medicamento em tela tem caráter experimental, sem bula e sem autorização da ANS, cabendo destacar que são incontroversas a celebração do contrato de seguro, a existência da doença que acomete a autora e a necessidade do tratamento pleiteado. A tese da requerida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 1248 no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Desde já, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença (coisa julgada), pois não há nenhum interesse na interposição de recurso Anote-se a extinção e arquivem-se os autos.. P. R. I. - ADV: THAIS TABAJARA MARQUES (OAB 134532/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1863 Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da demanda. Em conseqüência, deverá a parte requerida arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1857 27. 400.01.2011.003068-5/000000-000 - nº ordem 502/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CREUSA APARECIDA CAIRES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - OS AUTOS AGUARDAM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.- - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OA