Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E AINDA, QUE ESTES RETORNARÃO AO ARQUIVO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Expediente Nº 2300 EXECUCAO FISCAL 0003889-30.2011.403.6119 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) X UTRESS TRANSPORTES LIMITADA(SP152470 - ADAUTO BENTIVEGNA FILHO E SP040637 - ARMANDO MEDEIROS PRADE) 1. Fls. 72/73: noticia a executada ter aderido ao programa de parcelamento extraordinário estabelecido na Lei nº 11.941/2009, razão pela qual requer a liberação dos valores bloqueados,

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1880 BASTOS Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA Participação: AUTOR Nome: RUBENS DE ALMEIDA NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/P

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 974 contratados, devem ser consideradas nulas. Ao final, requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinada a suspensão do contrato – impedindo que o requerido inscreva seu nome em órgão de proteção ao crédito ou proponha de ação de busca e apreensão –, bem como a autorização para o depósito do valor incontroverso. É o que merece relato. Decido. Pleiteia a autora, em sede de

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 913 Os autos vieram conclusos com o pedido da parte autora de julgamento antecipado (Id Num. 17635234 Pág. 1 a 2), sendo que a parte requerida solicitou que a autora acostasse aos autos os seguintes documentos: · Cópia do contrato; · Cópia do processo administrativo entre seguradora e segurado; · Comprovante de pagamento do prêmio feito pelo segurado à seguradora; · Comprovante da reparação, pag

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 1191 seria suficiente para conferir a informação necessária ao consumidor, tornando dispensável cláusula contratual específica. Senão, vejamos: Súmula 541 do STJ: a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. No caso em discussão, é possível atestar que houve o cumprimento do pre

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1921 veículo, a ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 908,25. No entanto, informou a requerente que, em razão da existência de encargos abusivos no pacto, não consegue mais manter o pagamento das suas obrigações, o que motivou a propositura da presente ação. Asseverou a demandante que os juros remuneratórios foram fixados acima da taxa média do Banco Central, caracterizando onerosidade e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E AINDA, QUE ESTES RETORNARÃO AO ARQUIVO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Expediente Nº 2300 EXECUCAO FISCAL 0003889-30.2011.403.6119 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) X UTRESS TRANSPORTES LIMITADA(SP152470 - ADAUTO BENTIVEGNA FILHO E SP040637 - ARMANDO MEDEIROS PRADE) 1. Fls. 72/73: noticia a executada ter aderido ao programa de parcelamento extraordinário estabelecido na Lei nº 11.941/2009, razão pela qual requer a liberação dos valores bloqueados,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1376 entendida quando houver possibilidade de uma indenização efetivamente compensar o dano sofrido (Curso avançado de processo civil, volume 2: cognição jurisdicional. 16. ed. São Paulo: RT, 2016, p. 874). Sem delongas, a tutela requerida deve ser indeferida, eis que ausente a probabilidade do direito invocado, já que o réu demonstrou ter explicado as nuances do

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1158 nulidade da dispensa imotivada e determinar a reintegração do obreiro ao quadro de funcionários da reclamada e deferir o pleito de pagamento dos salários vencidos e vincendos da dispensa até a EMENTA data do retorno do autor ao serviço, bem como das parcelas consectárias (férias proporcionais com 1/3, 13º salário e FGTS). Sem razão. RECURSO DA RECLAMADA. R

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0002707-38.2014.4.03.6334 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6334000231 - ATACILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (SP209298 - MARCELO JOSEPETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista os atestados médicos anexados aos autos, subscritos pelo Dr. João Maurício Fiori, defiro a substituição do experto. Nomeio, em substituição, o Dr. ANDRE RENSI DE MELLO, Ortopedista,CRM/SP 89.160, Ortopedista, independentemente de compromis