Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2725 402 (pág. 39). Com vista dos autos, a Defensoria Pública pugnou pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias; o que fora atendido, conforme despacho de pág. 55. Decorrido o prazo do sobrestamento, não sobreveio qualquer manifestação (pág. 58). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 recusou a fazer o teste, porém, conforme documento Id. 413029, foi multado por dirigir embriagado. No caso, com base nas provas apresentadas, presume-se a culpa da parte requerida, atribuindo-se a ela a responsabilidade, uma vez que agiu sem a cautela de praxe que se espera, deixando de observar a distância regulamentar do veículo que seguia à frente. Em que pese o primeiro requerido alegar que o a

Caderno único ● 04/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009 juros remuneratórios no percentual de 1% ao mês, e, ainda, capitalização de juros não demonstrada e cumulação de comissão de permanência eventualmente a ser apurada, caso comprovada.De outro lado, consigno que a simples discussão do débito não possui o condão de impedir a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, caso este incorra em mora. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Jus

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 N. 0713532-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANAIR MARIA MOREIRA PINTO DEL FIACO. Adv(s).: PE45363 - STEPHANIE MEDEIROS CORREIA NAVAS. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0023353A - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO, DF0034804A - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCV

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 se obrigatória. Acrescenta que o indeferimento deveu-se à ausência dos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, o que inviabiliza a cobertura perseguida. Sustenta que inexiste ilicitude a macular sua conduta. Pugna, ao final, pela improcedência dos pedidos iniciais. Réplica no ID 28771419. Por prescindível a abertura de fase instrutória, determinou-se a conclusão dos

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 regulamento constitui elenco mínimo de cobertura obrigatória, que independe de qual modalidade de plano de saúde foi contratado." (Acórdão n.844368, 20140110744623APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/01/2015, Publicado no DJE: 09/02/2015. Pág.: 257). Interpretação diversa depõe contra a obrigação primordial das operadoras de seguro saúde

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 no artigo 1.334 do Código Civil, o qual dispõe que a convenção condominial determinará qual a quota cabível a cada condômino para atender as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio. Ainda, determina o artigo 1.336 do mesmo diploma legal que é dever do condômino contribuir para as despesas na proporção de suas frações ideais, sob pena de aplicação de multa moratória. Ness

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pela requerida, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 12% (doze) do valor atualizado da condenação pecuniária acima imposta, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 prescrito, sob o argumento de que não está no rol de cobertura obrigatória da ANS. Acrescenta que houve diversas recusas da requerida, enquanto a autora não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento, que deve ser feito com urgência. Formula pedido de tutela de urgência para que a ré seja compelida a autorizar e custear as aplicações necessárias. Requer a condenação da

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 N. 0001965-14.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DO CARMO CORREIA. Adv(s).: DF12420 - HELIO PEREIRA LEITE FILHO. R: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA A SAUDE - ABAS. Adv(s).: DF31665 - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS. R: PLAN SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de B