718 resultados encontrados para requisitos do codigo - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ER O ACUSADO PRIMARIO, TER BONS ANTECEDENTES E NAO TER PARTICIPAC AO EM ORGANIZACAO CRIMINOSA. NESTES TERMOS DIMINUO 03 ANOS E 02 M ESES DA PENA ( O MAXIMO LEGAL) PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, ENTENDENDO QUE ESSE REGIME E SUFICIENTE E ADEQUADO PARA O FATO. AO TEOR DO EXPOSTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 AUTOS NR. : 1077 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS BENEDITO DA SILVA MENDANHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702032803. ENUNCIA EM DESFAVOR DE LUCAS BENEDITO DA SILVA MENDANHA, PELA PRA TICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, I NCISO VI, AMBOS DA LEI N 11.343/06. O DENUNCIAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DESPACHO : AUTOS: 201501712564 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA PELA PRATICA DO DELITO PR EVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, ARTIGO 180 DO COD IGO PENAL E NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. A DEFESA OFERECEU DE FESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE N O DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ADV IND : 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201403088840 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS PELA PRATICA DO DELITO P REVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, ARTIGO 14 DA LEI 1 0.826/2003 E ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DEFESA OFERECE U DEFESA PRELIMINAR NEGOU A EXISTENCIA DE CRIM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 5439-96.2018.8.09.0175 2995 ACAO PENAL MATHEUS SANTOS DE SOUSA SAUDE PUBLICA 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : PROTOCOLO: 201800054399. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE MATHEUS SANTOS DE SOUSA PELA PRATICA DO DE LITO PRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 AUTOS NR. : 3609 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MWAS VITIMA : SP ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201801331779. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS WILLIAN ALMEIDA DA SILVA PELA PRATI CA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 4 DA LEI 11.343/2006 , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OS DENUNC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NUNCIA EM FACE DE DOUGLAS JAIME DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO P REVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECE U DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDOSE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDAD E, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AUTOS NR. : 2309 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VIRGILIO CAVALCANTE FILHO SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS GONZAGA THIAGO SENA SOARES ALEX ANDRADE DOS SANTOS ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201603408570 DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS GONZAGA PELA PRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NISTERIAL DE FL. RETRO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ELLVYS FRANK C ANDIDO , CITADO VIA EDITAL, CONFORME FLS. 161/163, NAO COMPARECEU E TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL DETERMINANDO O DESMEMBRAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RELACAO AO MESMO. EM RELACAO AO ACUSADO WESLE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 R CONSTITUIDO, APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 120/122, NA Q UAL PLEITOU A REJEICAO DA DENUNCIA, EM FACA DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL. OUTROSSIM, CASO NAO SEJA O ENTENDIMENTO, RESGUARDA-SE SUBSIDIARIAMENTE AO DIREITO DE BEM M AIS ANALISAR AS PROVAS EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E O RELATORIO . DECIDO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA