Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 735 Negrini Neto (OAB: 234092/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0132519-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leonardo Castilho Villela (Representado(a) por sua Mãe) Alice Fornetti Castilho Villela - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º : 0132519-85.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1540 justificar o excepcionalíssimo não cumprimento do dever de nomeação por parte da Administração Pública, é necessário que a situação justificadora seja dotada das seguintes características: a) Superveniência: os eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1733 (grifo nosso). A Constituição Federal repetiu tal regra em outras passagens e a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, finalmente, inseriu em seu campo a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica. Assim, a obrigação do Estado, em todas as suas esferas de governo está bem caract

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 812 Cleverson Sorreque Canin - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - Vistos. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP) Processo 0000386-44.2019.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FUNDAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2952 medida de constrição forçada em processo que tramita em fase conhecimento, máxime sob cognição sumária, no qual a parte contrária sequer foi citada, não sendo demais salientar, ainda que não haja no presente momento notícia de reserva de vaga, que a ré não venha a dispor, com as tratativas que alega ter adota

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 944 fixada. É o relatório. 2. Processe-se sem o efeito suspensivo pretendido, pois examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, tem-se, a princípio, por razoável os fundamentos da decisão agravada e, de outra banda, ausentes os pressupostos legais para excepcional antecipação da tutela recursal, especia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1851 objeção deverá ser manifestada no prazo de cinco dias assinalado para oferecimento dos recursos mencionados no citado art. 1º da Resolução. A objeção, ainda que imotivada, sujeitará aqueles recursos a julgamento convencional. Int. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Antonio Rodrigo Sant´ Ana (OAB: 234190/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 877 com repercussão geral reconhecida Potencial efeito multiplicador. Pedido subsidiário para reserva de vaga que não caracteriza lesão aos bens jurídicos tutelados no pedido de suspensão Agravo provido parcialmente. (TJSP; Agravo Regimental 213432956.2016.8.26.0000; Relator (a): Paulo Dimas Mascaretti; Ó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 730 caput da Lei 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei 12.153/10.D E C I D OFace à desnecessidade de produção de outras provas, conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil.O pedido é improcedente.Sustentou a parte autora que foi aprovada no concurso público regido pelo Edital n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 581 óbvio, é inaplicável aos fatos anteriores a sua vigência, descabendo, portanto, qualquer alteração no entendimento exposto. Posto isso, em se tratando de recurso interposto contra jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, viável o julgamento monocrático na forma do artigo 557 “caput” do Código de P