Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargantes em obter vista, porquanto, como bem salientou o E. Juízo a quo, os documentos hábeis à comprovação da origem dos recursos depositados em contas correntes de titularidade dos embargantes, estão devidamente especificados pela autoridade fiscal. Relativamente ao pedido de suspensão da execução fiscal, já ajuizada contra um dos embargantes, mister ressaltar, a par de ter sido distribuída em data posterior à cautelar originária, é estranho ao objeto do feito de origem desta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6371 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8003025-20.2016.8.05.0191 INTERESSADO: JOSE CIRILO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA INTERE

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 9268 Isto porque se manifestou de forma definitiva sobre o tema o VALOR DADO AOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO. Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 586453, o IMPOSSIBILIDADE. No Processo do Trabalho, o valor atribuído à qual foi noticiado no próprio site oficial do Tribunal em 20.02.2013. causa e aos pedidos, apenas, tem o objetivo de propiciar o

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 680 das diferenças relativas a este Plano, desde a aposentadoria, bem dispensados. Afirmou que todos os empregados do setor como, de indenização por danos morais. assinaram. Não soube informar se em outros setores algum empregado não aderiu. As reclamadas, em suas defesas, negam tenha havido coação para que os funcionários migrassem para o Plano Previdenciário de

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : MARCIA YOSHIE TAKAMOTO SP266450A REGIS ELENO FONTANA e outro(a) SP328109 BRUNO MORAES DA COSTA Caixa Economica Federal - CEF SP176794 FABIO DOS SANTOS SOUZA e outro(a) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00064975320144036100 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Márcia Yoshie Takamoto a desafiar acórdão proferido por ór

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 832 APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros (6) Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), LEANDRO CAMPOS BISPO (OAB:BA37440-A), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), CLERISTON PITON BULHOES (OAB:BA17034-A), FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB:BA14137-A), LEON ANGELO MATTEI

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Águas Claras/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. BRASÍLIADF, 3 de dezembro de 2018 18:22:32. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L CERTIDÃO N. 0702614-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AIRLINES TURISMO E PASSAGENS LTDA - ME. Adv(s).: SP336787 - MARCOS CESAR DOS SANTOS. R: JULIO CESAR ARANTES. Adv

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 650 de consulta no sistema SISBAJUD em contas da executada Época Engenharia Importação Comércio Ltda, foi localizada a quantia de R$ 325,10 (trezentos e vinte cinco reais e dez centavos), tendo sido o referido montante transferido para a conta judicial de ID nº072022000003503885, da agência nº 4030 da Caixa Econômica Federal, conforme comprovante de fls.259-262. Observa-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1104 assegurada, tão somente, a incidência das disposições regulamentares vigentes na data em que preencher todos os requisitos exigidos para a obtenção do benefício previdenciário - Inexistência de direito adquirido a regime jurídico previdenciário, de sorte que eventuais modificações posteriores das

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 1165 Vistos, etc... reclamante não indica qual a fonte normativa para o pedido, o que Trata-se de ação proposta por MANOEL DA SILVA PILAR em face torna inepta a pretensão. Além disso, ao afirmar que já recebe a de VOTORANTIM CIMENTOS S.A., postulando as parcelas complementação de aposentadoria, presume-se que o autor não relacionadas na petição inicial (ID