Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Oliveira França. Alega a autora, em síntese, que possui doença crônica degenerativa (Anemia Falciforme) e que foi negado a extensão do benefício administrativamente por não constar no rol da Lei 10.486/2002. Pede em antecipação dos efeitos da tutela que a parte autora permaneça como beneficiário do Fundo de Saúdo da PMDF até o julgamento definitivo do processo. Ao final, requer a manuten

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 EM RODOVIA. VIA DE MÃ0 DUPLA. INVASAÇÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ACIDENTE. VEÍCULOS ENVOLVIDOS. CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS E VEÍCULO DE PASSEIO. SEGURADORA. SEGURO DA CARGA PERDIDA. INDENIZAÇÃO DO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. CULPA PELO ACIDENTE. IMPUTAÇÃO AO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PASSEIO. PROVA. AUSÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REGISTRO POLICI

Caderno único ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 do Provimento da Corregedoria n. 12/2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TJDFT; 2) Promova a correção do valor da causa nos termos do art. 292 do CPC, recolhendo corretamente as custas, eis que a guia de custas inicial juntada aos autos digitais (ID n. 12528466) não corresponde ao exato valor da causa informado na petição inicial; 3) Promova o confronto analítico, jus

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 8ª Vara da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0708883-73.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF37695 - ALINE CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 de energia considerável por volta de 19h30min? e que é possível verificar correlação entre tal oscilação e os danos provocados aos bens do segurado (câmeras DVR), ?uma vez que os equipamentos eletrônicos são sensíveis a esse tipo de oscilação?. Portanto, da leitura do laudo pericial, verifica-se que só foi afastada a comprovação do nexo causal em relação aos danos provocados ao aparelh

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 de numerário a terceiros. Precedentes. 7. Recurso especial provido.? (STJ - REsp: 1633785 SP 2016/0278977-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 24/10/2017, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/10/2017). Assim também, não há como sustentar a ocorrência de vício na prestação do serviço como pretende a autora porquanto as movimentações bancárias em sua con

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 vieram conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Passo a análise do mérito, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Considerando que os elementos nos autos não foram suficientes para estabelecer eventual responsabilidade da ré pelos danos apontados na inicial, a produção da prova técnica mostrou-se imprescindível. Com base nos registros existentes, documentos presentes nos aut

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANNA CLARA MORAIS LIMA, CARLOS ALBERTO MORAIS LIMA AGRAVADO: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Juízo da Vara Cível do Guará, que concedeu prazo para que fosse comprovado a hipossuficiência financeira da representante dos menores impúberes (ID 26

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, dentre outras opções, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18, § 1.º, II, do CDC). Conquanto as teses defensivas suscitadas, as rés deixaram de comprovar, de forma satisfatória e inconteste, que o produto foi entregue ao autor em perfeitas

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 de fato esta deve basear-se na tabela FIPE da data do sinistro, que no caso corresponde a R$ 37.749,00, consoante incontroverso nos autos. Ainda, a autora deve providenciar a entrega dos salvados à seguradora ré, com o DUT preenchido com a transferência de propriedade do veículo livre e desembaraçado, devendo a ré arcar com as despesas do automóvel desde 30/04/2018, data do sinistro. De igual m