Seção II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ART. 62 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PERDA DOS BENS APREENDIDOS AS F. 36 DOS AUTOS DO INQUERITO, DEVENDO A BALANCA, A CADERNETA, A CNH E A DROGA RESIDUAL SEREM DESTRUIDOS. OS DEMAIS BENS DA VALOR PATRIMONIAL, INCLUSIVE O DINHEIRO DEVERAO SER REVERTIDOS PARA O L AR DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM. OFICIE-SE PARA O DEPOSITO JUDICIAL P ARA DESTRUICAO. PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS A

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM RAZAO DA PRATICA DO CR IME DE TRAFICO PELO REU EVERALDO BISPO DOS SANTOS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA, O REU FOI CITADO E FOI REALIZADA A INSTRUCAO PROCESSUA L NA FORMA DA LEI 10.409/02. E O RELATORIO. CONFORME MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO, NAO HA PROVAS DA CIRCULA

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ANIA-GO, 10 DE JUNHO DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 287013-65.2015.8.09.0175 1244 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA RHUAN CARLLOS FERREIRA DO NASCIMENTO LILIANE SERAFIM DUARTE GONCALVES ADV ACUS : 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201502870139 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL JUNT A

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 255606-75.2014.8.09.0175 : 788 : ACAO PENAL : DAVID DUARTE DA SILVA DENES CAVALCANTE DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 33933 GO - CAROLINA CUNHA TRAJANO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO DE

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.43/2006, POR ENTENDER QUE SEJA O REGIM E SUFICIENTE PARA O CASO, PELO QUAL SUBSTITUI PELA APLICACAO DE P ENA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE C OMINADA. NESTE ATO, COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CONS TITUICAO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 62 DA LE

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VINICIUS DO VALLE ROCHA AB SOLVIDO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11343/06, NO S TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PABLO DO VALLE NOGEURIA ABSOLVIDO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 E 35 D A LEI 11343/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. CONDENO PABLO DO VALLE NOGEURIA

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ONSTE ALGUM DOCUMENTO APREENDIDO, DETERMINO QUE ESTES SEJAM DEVOL VIDOS A SENTENCIADA. PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS DO S ISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. SEJA OFICIADO PARA QU E A DROGA RESIDUAL APREENDIDA SEJA DESTRUIDA. COMUNIQUE-SE A JUST ICA ELEITORA. PELA DESPROPORCIONALIDADE EM RELACAO A PENA EXPECASE ALVARA DE SOLTURA SE NAO HOUVER OUTRO IM

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 O NO ART. 62 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PERDA DOS BENS APREENDID OS AS F. 32 DOS AUTOS DO INQUERITO, DEVENDO OS OBJETOS E A DROGA RESIDUAL SEREM DESTRUIDOS. OFICIE-SE PARA O DEPOSITO JUDICIAL PAR A DESTRUICAO DOS OBJETOS. PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS DO SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. SEJA OFICIADO PA RA QUE A DROGA RESIDUAL APREENDIDA SEJA DEST

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ADOS DE NOTIFICACAO DO ADITAMENTO DA DENUNCIA FOSSEM JUNTADOS AOS AUTOS. ASSIM, JUNTE-SE OS MANDADOS DE NOTIFICACAO DOS ACUSADOS I GOR E SERGIO (FLS. 76 E 82) DEVIDAMENTE CUMPRIDOS NOS AUTOS E, CA SO NAO APRESENTEM SUA DEFESA NO PRAZO LEGAL, ABRA-SE VISTA A DEFE NSORIA PUBLICA PARA ESTA FINALIDADE. GOIANIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2014. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO N

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 O CASO, PELO QUAL SUBSTITUI PELA APLICACAO DE PENA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HO RA POR CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. NESTE AT O, COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 62 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PERDA DOS BENS A PREENDIDOS AS FLS. 18/19 DO INQUERITO. O VAL