Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 IZ O UNICO MEIO LEGITIMO DISPONIVEL A SOCIEDADE PARA RESOLUCAO DO S CONFLITOS. TODAVIA, O SISTEMA PROCESSUAL, INSTITUIDO PARA ESTAB ELECER AS REGRAS DE DESENVOLVIMENTO DAS DEMANDAS POSTAS EM JUIZO, EXIGE O PREENCHIMENTO DE TRES REQUISITOS BASICOS, SAO AS CHAMADA S CONDICOES DA ACAO. SAO ELAS: A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO ; A LEGITIMIDADE AD CAUSAM E O INTERESSE

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 QUE, USUALMENTE, NO ATO DA CONTRATACAO, O CONSUMIDOR CARECE DE I NFORMACOES SUFICIENTES PARA QUE POSSA OPTAR, DE MANEIRA LIVRE E C ONSCIENTE, PELA ADOCAO DESSA FORMA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS. VIA DE REGRA, O CONSUMIDOR NAO DETEM CONHECIMENTO TECNICO PARA, NO A TO DE CONCLUSAO DO NEGOCIO, AVALIAR AS VANTAGENS E DESVANTAGENS I NERENTES A FUTURA SUJEICAO AO PROCEDIMENTO A

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 TO E QUE A NORMA CONSTITUCIONAL SUPRACITADA PREVE EXPRESSAMENTE A PROTECAO JURISDICIONAL PARA A DEFESA DO CIDADAO QUE SE DEPARAR C OM QUALQUER ATO QUE CAUSE LESAO OU, PELO MENOS, AMEACA DE LESAO. ASSIM, NO CASO EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABIL IDADE DO CONTROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO E A NEGATIVA DA PRETENSAO OU, SE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 RETA, JA EXISTENTE, AO JUIZO ARBITRAL, PRESCINDINDO DO PODER JUDI CIARIO. E O CONTRATO POR MEIO DO QUAL SE RENUNCIA A ATIVIDADE JUR ISDICIONAL, RELATIVAMENTE A UMA CONTROVERSIA ESPECIFICA E NAO SIM PLESMENTE ESPECIFICAVEL.(IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VO L. I 10 ED. - SALVADOR: EDICOES JUSPODIVM, 2008, P. 533). ASSIM, SURGINDO CONTROVERSIAS ORIUNDAS DO CONTRATO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 DIMENTO DO GUARDIAO DA CONSTITUICAO, AUGUSTO PRETORIO: (...) A LE I 9.296/1996 NADA MAIS FEZ DO QUE ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A RESOLUCAO DE CONFLITOS ENTRE A PRIVACIDADE E O DEVER DO ESTADO DE APLICAR AS LEIS CRIMINAIS. EM QUE PESE AO CARATER EXCEPCIONAL DA MEDIDA, O INCISO XII POSSIBILITA, EXPRESSAMENTE, UMA VEZ PREEN CHIDOS OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, A INTER

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 R DE DIZER O DIREITO A SER APLICADO A CONTROVERSIA, E A DIRIMIR T ODAS E QUAISQUER QUESTOES RELACIONADAS AO CASO EM EXAME. LOGO, A SUPRESSAO DA VIA JUDICIAL SE PERFAZ, POR ACORDO EXPRESSO DAS PART ES NA CONVENCAO DE ARBITRAGEM, EM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO NA ACAO QUE DEVERA SER SOLUCIONADA PERANTE O JUIZO ARBITRAL. TRAGO A BAILA ESCOLIO DO RENOMADO PROCESSUALISTA HUM

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 IS RECAI SOBRE O AUTOR, ENQUANTO O ONUS DA PROVA DA MA CONSERVACA O OU MANUTENCAO DO IMOVEL RECAI SOBRE A PARTE RE, SENDO QUE A INV ERSAO DO ONUS DA PROVA SERA APLICADA AO CASO NA HIPOTESE PREVISTA NO CDC, ARTIGO 6, INCISO VIII, DE FORMA QUE A AUSENCIA DA PROVA PERICIAL ENSEJARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE EN CONTRA, SEGUNDO AS PROVAS APRESENTADAS PELO A

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 M DESFAVOR DE GOLD CAMINHOES LTDA E LUIZ FERNANDO DA SILVA, VISAN DO A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DE SEU NOME DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, BEM COMO A TRANSFERENCIA DO FINAN CIAMENTO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL PARA O NOME DO SEGUNDO REQUE RIDO. OCORRE QUE, ANTECEDENTEMENTE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO , O REQUERIDO PROPOS ACAO DE BUSCA E APREEN

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NCILIACOES E MEDIACOES, O QUE LEVA AO INEQUIVOCO RECONHECIMENTO D E QUE NO PRESENTE CASO A LUZ DE TODO O ARCABOUCO LEGAL E ATOS NOR MATIVOS INDICADOS, EXISTE A INADEQUACAO MATERIAL DA VIA ELEITA E CONSEQUENTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA VISANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL HOMOLOG ATORIA NA ACAO ORA AJUIZADA, O QUE SO PODE SER

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ART. 3O NAO SE EXCLUIRA DA APRECIACAO JURISDICIONAL AMEACA OU LES AO A DIREITO. 1O E PERMITIDA A ARBITRAGEM, NA FORMA DA LEI. 2O O ESTADO PROMOVERA, SEMPRE QUE POSSIVEL, A SOLUCAO CONSENSUAL DOS C ONFLITOS. 3O A CONCILIACAO, A MEDIACAO E OUTROS METODOS DE SOLUCA O CONSENSUAL DE CONFLITOS DEVERAO SER ESTIMULADOS POR JUIZES, ADV OGADOS, DEFENSORES PUBLICOS E MEMBROS DO MIN