Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28235 GO - ICARO ARAUJO BRAGA DESPACHO : A PARTE AUTORA, EM PETICAO AS FLS. 138/141, OBTEMPERA QUE NO SITI O DA PREVIDENCIA SOCIAL NAO HA NOMENCLATURA DO AUXILIO ACIDENTE P ARA QUE SEJA FEITO O AGENDAMENTO PREVIO PARA CONCESSAO DO MENCI

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 UE A OPCAO DO SUPOSTO SEGURADO EM BUSCAR SUA PRETENSAO DIRETAMENT E NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO, A FASTA UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, POIS, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELO INSS, NAO PODER A APERFEICOAR-SE A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CON FLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UM

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 MODO, A CITADA PRETENSAO RESISTIDA. E, DESSA FORMA, PATENTE A FA LTA DE LEGITIMIDADE DA PARTE REQUERENTE PARA PROPOR A PRESENTE AC AO, POIS, CONFORME DITO, NAO PROVOU, LOGO NO INICIO DE SUA PRETEN SAO, A RESISTENCIA DE SEU POSSIVEL DIREITO. DOUTRO MODO, NAO HA Q UE SE FALAR, EM NENHUM MOMENTO, EM AFASTABILIDADE DE JURISDICAO E , DESSA FORMA, LESAO A DIREITO FUNDAMENTA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 FLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. NO C ASO TRAZIDO A BAILA E VISLUMBRANDO-SE OS DOCUMENTOS AGLUTINADOS N OS AUTOS PELA PARTE REQUERENTE, NAO HA, DENTRE ELES, O DEVIDO COM PROVANTE DE NEGACAO ADMINISTRATIVA DO BENEFICIO ORA BUSCADO, POSS UINDO TAO SOMENTE A SITUACAO DO BENEFICIO (FL. 54). FALTA, DESTE MODO, A CITADA PRETENSAO RESISTIDA. E, DE

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 STITUCIONAL DE PROPORCIONAR ACESSO A JUSTICA DE FORMA GRATUITA, C ELERE E EFETIVA AO USUARIO HIPOSSUFICIENTE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE COLOCA A SUA DISPOSICAO OS CEJUSC PARA A TRAMITACAO E HOMOLO GACAO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS OU REALIZACAO DAS CONCILIACOES E MEDIACOES, O QUE LEVA AO INEQUIVOCO RECONHECIMENTO DE QUE NO PRES ENTE CASO A LUZ DE TODO O ARCABOUCO LEGAL E

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 : ART. 3O NAO SE EXCLUIRA DA APRECIACAO JURISDICIONAL AMEACA OU L ESAO A DIREITO. 1O E PERMITIDA A ARBITRAGEM, NA FORMA DA LEI. 2O O ESTADO PROMOVERA, SEMPRE QUE POSSIVEL, A SOLUCAO CONSENSUAL DOS CONFLITOS. 3O A CONCILIACAO, A MEDIACAO E OUTROS METODOS DE SOLU CAO CONSENSUAL DE CONFLITOS DEVERAO SER ESTIMULADOS POR JUIZES, A DVOGADOS, DEFENSORES PUBLICOS E MEMBROS DO MIN

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DAS PARTES NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% S OBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 2 DO CPC), PODENDO AS PARTES C ONSTITUIREM REPRESENTANTE PARA REPRESENTA-LAS 3 . POSTO ISTO, DET ERMINO: A) INTIME-SE O AUTOR PELO DJ; B) CITE-SE E INTIME-SE A PA RTE RE NO ENDERECO FORNECIDO PELO AUTOR A FL. 56, POR CARTA-POSTA L 4 , SOB AS ADVERTENCIAS LEGAIS; C) NAO REA

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AS 15:30 HORAS A SER REALIZADA NO CENTRO DE RESOLUCAO DE CONFLITO S DESTE FORUM (1 CEJUSC DE APARECIDA DE GOIANIA/GO), OPORTUNIDADE EM QUE, NAO HAVENDO ACORDO, INICIARA O PRAZO DE 15 DIAS PARA CON TESTACAO1, SENDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQU ER DAS PARTES NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 82 DO CPC)

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UDIENCIA DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA JUNTO AO 4 CENTRO JUD ICIARIO DE RESOLUCAO DE CONFLITOS (6 ANDAR) INSTALADO NAS DEPENDE NCIAS DO FORUM DESTA COMARCA, DEVENDO O POSTULANTE SER INTIMADO P ARA ESTE ATO PROCESSUAL NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334, 3), COM A ADVERTENCIA DA SANCAO PREVISTA NO ART. 334, 8, CPC (O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 PODERA FUNDAR-SE EM URGENCIA OU EVIDENCIA (ART. 294, CAPUT). A DI STINCAO JA EXISTIA NO DIPLOMA DE 1973, EMBORA NAO ESTIVESSE EXPLI CITADA (CPC/73, ART. 273, I, E ART. 796 E SS. VERSUS ART. 273, II E 6). A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO FOREM DEMONSTRA DOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO NA DEMORA DA PRESTACAO DA TUTELA JUR