Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1053 coincidentes, os critérios tradicionais da solução dos conflitos de leis probatória, já que o empregador concentra o poder patronal, no tempo (Direito Intertemporal) encontram seus limites. Isto ocorre melhores condições de pré-conceber a prova, enquanto que o porque pressupõe a retirada de uma das leis (a anterior, a geral e a empregado deve arrancá-la de

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1059 "O regramento da justiça gratuita da CLT, mesmo após a reforma duas normas ao mesmo tempo e ao mesmo caso, seja trabalhista, se manteve é excessivamente simplificado motivo pelo complementarmente, seja subsidiariamente, seja permitindo a qual será necessária a constante aplicação do art. 15 do CPC/15 opção pela fonte prevalente ou mesmo permitindo uma opç�

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 791 direito privado plural, fluído, mutável e complexo'. Segundo Flávio do direito trazida por Fritjop Capra e Ugo Mattei, na obra "A Tartuce, a Teoria do Diálogo das Fontes surge para substituir e revolução ecojurídica - o direito sistêmico em sintonia com a superar os critérios clássicos de antinomia justifica sua aplicação, natureza e a comunidade", São

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 717 existentes leva o intérprete a um verdadeiro desnorteio, além disso, mecanicista do direito atual, calcado num sistema jurídico visto entende que as leis surgem para serem aplicadas e não excluídas como """"uma máquina que aplica uma hierarquia de normas aos umas pelas outras quando possuem campos de aplicação fatos concretos de uma situação, de maneira p

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 698 significam a mesma coisa, senão, não teria usado as duas, mas Direito. Possui com um dos principais valores-chave a dignidade da como empregou também a mais rica, mais abrangente, deve o pessoa humana e a aplicação imediata dos direitos fundamentais. intérprete entender que é disso que se trata.". (grifo do autor). In Ainda nas palavras de Cláudia Lima Marqu

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 659 entre as normas do ordenamento jurídico (concebido como sistema) de paradigmas substituída pela convivência do que a exclusão. A tese traz ao interprete uma nova ferramenta desses."(https://jus.com.br/artigos/48357/superacao-do-classico- hermenêutica hábil a solucionar problemas de conflitos no sentido metodo-de-resolucao-de-conflitos-antinomias - acesso em de

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 58 procedimentos proprios previstos nas legislacoes de regencia. Acontece que o legislador federal criou um incidente no ambito do aludido procedimento a ser resolvido no ambito da Justica Comum estadual. Tratase da hipotese prevista no art. 38 do Regulamento do Codigo de Mineracao em que o titular da pesquisa deixa de juntar ao processo administrativo a prova do acordo celebrado com o proprietario do sol

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho coincidentes, os critérios tradicionais da solução dos conflitos de leis no tempo (Direito Intertemporal) encontram seus limites. Isto ocorre porque pressupõe a retirada de uma das leis (a anterior, a geral e a de hierarquia inferior) do sistema, daí propor Erik Jayme o caminho do 'diálogo das fontes', para a superação das eventuais antinomias aparentes existentes entre o CDC e o CC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7336 Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por TIAGO DE LIMA COSTA contra GRACIELE DA CONCEIÇÃO SANTOS. Aduz o autor, em apertada síntese, que as partes são genitores da menor impúbere Esther Santos Costa. Informa que há processo de alimentos em trâmite na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4173 PROCEDENTES os pedidos principais, para o fim de: (i)declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, de folhas 18/20, confirmando a decisão de folhas 45/46; e (ii)condenar a ré a restituir aos autores, de uma só vez, a quantia equivalente a 80% da totalidade dos valores pagos (prestações e arras/