Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 2015). LADO OUTRO DISPENSAVEL A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, CONFO RME TRAGO A COLACAO REITERADOS JULGADOS DO SODALICIO GOIANO: APEL ACAO CIVEL. ACAO MONITORIA. AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS I NICIAIS. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. IMPERTINENCIA. 1 - A EXTINCAO DO PROCESSO M OTIVADA PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLEMENTACAO DAS CUS TAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. O ART IGO 257 DO CPC NAO RECLAMA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BASTANDO A COMUNICACAO DO ADVOGADO, VIA IMPRENSA OFICIAL. A FALTA DE PREP ARO CONDUZ A IRREGULARIDADE FORMAL DA PETICAO INICIAL, DEVENDO O JUIZ EXTINGUIR O FEITO COM BASE NOS ARTIGOS

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NDO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DET ERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGR AVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E REL EVANTE QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO R EGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 26866-41.2 015.8.09.0051, REL. DES. FRANCISCO VILDON J

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 TEODORO REIS. DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. REC URSO: APELACAO CIVEL N 47688-6/188 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 1 2927 DE 11/11/1998 P 17). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. AC AO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. EXTINCAO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NAO C UMPRIDA. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. DESNECES

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 E, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETERMINACAO LEGAL NES TE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELEVANTE QUE JUSTIFIQ UE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 26866-41.2

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ENTE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMP ETE AO RELATOR VALER-SE DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DANDO-LHE PROVIMENTO, CONFOR ME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL E IMPERATIVA NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, P ODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 IMACAO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENT O NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CU STAS INICIAIS E NAO CUMPRIDA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUI CAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTI R DETERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRI DA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A I NTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NA O TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, OU DAN DO-LHE PROVIMENTO, CONFORME A HIPOTESE. 2 A NORMA CONTIDA NO ARTI GO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IMPERATIVA NO QUE CONCERNE A O PAGAMENTO DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CO NSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 OS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A PARTE INTIMADA NA O CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACER TADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM C ONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. 2-INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR O S FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AG