Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 PROCESSO N : 201701692460 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS ANTE A COM PROVACAO DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA A S FLS 10, RECEBO A EXORDIAL E DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GR ATUITA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA DEIXO, POR ORA, DE DESIGNAR A UDIENCIA DE CONCILIACAO, COMO DETERMINA O ARTIGO 334, DO NCPC, H A JA VISTA QUE, DE ACORDO COM OFICIO CIRCULA

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Origem DESPACHO 75-81 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 FLAVIO ROSTIROLA FERNANDO CESAR LIMA DE SOUZA ENRICO DA CUNHA CORRÊA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DA AVALIACAO DE TITULOS DO CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGACOES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E DE REGISTRO DO DISTRITO FEDERAL (EDITAL 1/2013) - ALTERACA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 489 REMICAO DA EXECUCAO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital em epigrafe, pagar a divida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficara(ao) obrigado(s) a arcar com o ressarcimento das despesas de remocao, guarda e conservacao dos bens, devidamente documentadas nos autos, nos termos do art. 7Â�

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 OLIVEIRA CRUZ EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO EM RELACAO DO DELITO CONTIDO NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E 08 (OITO) MESES DE RECLU SAO NO TOCANTE AO DELITO DO ART. 180 CAPUT DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. DA PENA PECUNIARIA TOTAL: FIXO A PENA DE MULTA EM 300 (TREZ ENTOS) DIAS-MULTA, EM RELACAO AO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO TOCANTE AO ART. 180 CA

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DIGO PENAL, ATRAINDO A INCIDENCIA DA HIPOTESE NORMATIVA PREVISTA NO ART. 11, 1, INCISO II, DA LEI N 13.431/17. DISPOE O ARTIGO 217 -A, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 217-A. TER CONJUNCAO CARNAL OU PRATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS: PENA - RECLUSAO, DE 8 (OITO) A 15 (QUINZE) ANOS. POR SUA VEZ ESTA BELECE O ART. 11 DA LEI 13.431/2017: ART. 1

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 A QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZA DE DIREITO, DR. PATRICIA MACHADO CARRIJO, COMIGO SECRETARIO, ADIANT E ASSINADA. PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. J ONISY FERREIRA FIGUEIREDO. PRESENTE A INDICIADA EMY LEIDE APARECI DA DE JESUS, DESACOMPANHADA DE DEFENSOR, SENDO NOMEADO PARA O ATO DR. MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO. ANTES D

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PENA DE RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 5 00 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL, PREJUD ICIAL A ANALISE DA QUANTIDADE E NATUREZA DAS SUBSTANCIAS APREENDI DAS EM PODER DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 HA FORTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO SENDO ESTA AINDA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E D A APLICACAO DA LEI PENAL. COM EFEITO, A CIRCUNSTANCIA DA PRISAO, DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO, AO TER SUPOSTAMENTE PRATIC ADO O CRIME ORA INVESTIGADO, ABALANDO A ORDEM PUBLICA E SOCIAL, S ENDO QUE O CRIME AQUI EM QUESTAO FOMENTA POR

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONFORME C ERTIDOES DE FLS. 10 E 10-V E 11 E 11-V, AS NOTAS DE CULPA NAO FOR AM ASSINADAS EM RAZAO DA RECUSA DOS AUTUADOS, O QUE AFASTA A NULI DADE DO ATO PARA EFEITO DE RELAZAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O ARTIGO 5, INCISO LXIII, EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO D E SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FIC

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 S A PROPOSITURA DA ACAO, AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, CARENCIA DE ACAO. NO MERITO, AFIRMAM QUE OS REQUERIDOS SAO LEGITIMOS POSSU IDORES E PROPRIETARIOS DA AREA DE TERRAS ANTES DENOMINADA DESCANS O OU SAO JOSE DO DESCANSO, EXERCENDO ALI DESDE 1984 A AGRICULTURA E PECUARIA, CONFORME DOCUMENTACAO QUE INSTRUI A CONTESTACAO, AFI RMANDO QUE NUNCA HOUVE QUALQUER TIPO DE ESBUL