Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 INCIPIO E LIMITAR O EXERCICIO DE DIREITOS SUBJETIVOS. E A ESSA FU NCAO APLICA-SE A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DAS OBRIGACOE S, COMO MEIO DE REVER A AMPLITUDE E O ALCANCE DOS DEVERES CONTRAT UAIS. COLACIONO, POR OPORTUNO, O JULGADO PRECURSOR PROFERIDO PELA COLENDA CORTE CIDADA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ME RCANTIL PARA AQUISICAO DEVEICULO (LEASING).

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 DE REVER A AMPLITUDE E O ALCANCE DOS DEVERES CONTRATUAIS. COLACI ONO, POR OPORTUNO, O JULGADO PRECURSOR PROFERIDO PELO STJ: DIREIT O CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISICAO DEVEIC ULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEISPARCELA S DEVIDAS. RESOLUCAO DO CONTRATO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANT

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 CUMPRIMENTO DE PARTE ESSENCIAL DA OBRIGACAO ASSUMIDA PELO DEVEDOR ; POREM, NAO PERDE O DIREITO DE OBTER O RESTANTE DO CREDITO, PODE NDO AJUIZAR ACAO DE COBRANCA PARA TANTO. NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL (RESP) N. 1.202.514, A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DA TERC EIRA TURMA DO STJ, AFIRMOU QUE UMA DAS FUNCOES DO PRINCIPIO E LIM ITAR O EXERCICIO DE DIREITOS SUBJETIVOS. E A

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 IVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISICAO DEVEICULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEISPARCELAS D EVIDAS. RESOLUCAO DO CONTRATO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. DES CABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DEBITOREMANESCENTE. APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. E PELA LENTE DAS CLAUSULAS GERAIS PREVISTAS NO CODIGO CIVI

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 S DEVIDAS. RESOLUCAO DO CONTRATO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DEBITOREMANESCEN TE. APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. E PELA LE NTE DAS CLAUSULAS GERAIS PREVISTAS NO CODIGO CIVIL DE2002, SOBRET UDO A DA BOA-FE OBJETIVA E DA FUNCAO SOCIAL, QUE DEVE SER LIDO O ART. 475, SEGUNDO O QUAL "[A] PARTE LESADA P

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 IO DE DIREITOS SUBJETIVOS. E A ESSA FUNCAO APLICA-SE A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DAS OBRIGACOES, COMO MEIO DE REVER A AMP LITUDE E O ALCANCE DOS DEVERES CONTRATUAIS. COLACIONO, POR OPORTU NO, O JULGADO PRECURSOR PROFERIDO PELA COLENDA CORTE CIDADA: DIRE ITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISICAO DEVE ICULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA D

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E DAS CLAUSULAS GERAIS PREVISTAS NO CODIGO CIVIL DE2002, SOBRETUD O A DA BOA-FE OBJETIVA E DA FUNCAO SOCIAL, QUE DEVE SER LIDO O AR T. 475, SEGUNDO O QUAL "[A] PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUCAO DO CONTRATO, SE NAO PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMP RIMENTO, CABENDO, EM QUALQUER DOS CASOS, INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS". 2. NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO, A TE

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CLAUSULAS GERAIS PREVISTAS NO CODIGO CIVIL DE2002, SOBRETUDO A DA BOA-FE OBJETIVA E DA FUNCAO SOCIAL, QUE DEVE SER LIDO O ART. 475 , SEGUNDO O QUAL "[A] PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUCAO DO CONTRATO, SE NAO PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMPRIMENT O, CABENDO, EM QUALQUER DOS CASOS, INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS ". 2. NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO, A TEORIA

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E SER LIDO O ART. 475, SEGUNDO O QUAL "[A] PARTE LESADA PELO INAD IMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUCAO DO CONTRATO, SE NAO PREFERIR EX IGIR-LHE O CUMPRIMENTO, CABENDO, EM QUALQUER DOS CASOS, INDENIZAC AO POR PERDAS E DANOS". 2. NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO, A TEORIA DO SUBSTANCIAL ADIMPLEMENTO VISA A IMPEDIR O USO DESEQUILIBRADO D O DIREITO DE RESOLUCAO POR PARTE DO CREDOR,

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 RAIS PREVISTAS NO CODIGO CIVIL DE2002, SOBRETUDO A DA BOA-FE OBJE TIVA E DA FUNCAO SOCIAL, QUE DEVE SER LIDO O ART. 475, SEGUNDO O QUAL "[A] PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUCAO DO CONTRATO, SE NAO PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMPRIMENTO, CABENDO, EM QUALQUER DOS CASOS, INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS". 2. NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO, A TEORIA DO SUBSTANCIA