4.010 resultados encontrados para resolucao do merito. com base - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1874 e segundo dispõem que se verifica a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A seguir, no parágrafo terceiro é feita a diferenciação entre a coisa julgada e a li
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1890 Vedação ao enriquecimento sem causa Hipótese excepcional de arbitramento por equidade Art. 85, § 8º - RECURSO PROVIDO” (Apelação nº 1540259-62.2015.8.26.0090, 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des. Henrique Harris Júnior, j. 31-8-2017, v.u.) Retifique-
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1891 serventia, depois de juntado o “print” de pendencias, expedira mandado(s) de levantamento. E indispensavel que o interessado providencie, conforme determinado no Comunicado Conjunto n 474/2017, o preenchimento do formulario disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasproc
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1752 e sob as penas da lei. P. R. I. Sao Paulo, 07 de agosto de 2019. - ADV: MÁRCIA ANDRÉIA COLZI LEMOS DA CUNHA (OAB 191500/SP), HELEN SALOMÃO (OAB 259999/SP), GABRIELA MORAES DE ALMEIDA (OAB 315013/SP) Processo 0316839-17.0800.8.26.0090 (583.90.0800.7723857) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Plaza Shoppi
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2542 meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento ao orgao responsavel pelo cumprimento desta ordem, servindo a presente decisao como mandado/oficio de levantamento da constricao.b) - a propria parte interessada incumbira a impressao desta decisao, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encami
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2608 das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execucao, nos termos do art. 85, 2o e 8o, do Novo Codigo de Processo Civil, devidamente corrigido ate o efetivo pagamento, observado o limite de R$ 10.000,00 (de
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2124 j. 19-10-2017, v.u.)”APELACAO Execucao fiscal Arbitramento da verba honorario Principio da causalidade Excessividade dos honorarios Afastamento do calculo com base nas faixas do art. 85, 3o - Elevado valor da causa Principio da razoabilidade Vedacao ao enriquecimento sem causa Hipotese excepcional de arbitramento por
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2087 257/2020. Nada mais. São Paulo, 21 de junho de 2022 OBS. Alvarás assinados e encaminhados por e-mail à instituição financeira. - ADV: FERNANDA LEMOS REIS (OAB 456847/SP), ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 85266/RJ), LEANDRO BERTOLO CANARIM (OAB 241477/SP) Processo 0023331-21.0400.8.26.0090/01 (apensado ao processo 002333
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2722 indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientacoes Gerais - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devendo, ainda, junta-lo aos autos digitais. d) - havendo carta de fianca e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposicao por copia nos autos. 6. Com o transito em j
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2727 desta decisao, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento a Prefeitura, servindo a presente decisao como oficio para fins de exclusao do Cadin e de emissao de certidoes de regularidade fiscal. c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o “print” de pendencias, expedira ma