Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1812 22.2016.8.26.0090, 14a Camara de Direito Publico do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, rel. Des. Claudio Marques, j. 19-10-2017, v.u.) “APELACAO - Execucao fiscal - Arbitramento da verba honorario - Principio da causalidade - Excessividade dos honorarios - Afastamento do calculo com base nas faixas do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1737 Des. Henrique Harris Júnior, j. 31-8-2017, v.u.) 5. Se o caso, defiro, desde já, o levantamento da constrição judicial ou outras restrições levadas a efeito exclusivamente nestes autos, ordem a ser cumprida de imediato, independentemente da ocorrência, ou não, de trânsito em julgado, nos seguintes termos: a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1740 publicação e registro da sentença nos autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1890 Vedação ao enriquecimento sem causa Hipótese excepcional de arbitramento por equidade Art. 85, § 8º - RECURSO PROVIDO” (Apelação nº 1540259-62.2015.8.26.0090, 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des. Henrique Harris Júnior, j. 31-8-2017, v.u.) Retifique-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2112 JUIZ(A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 0000326-42.0900.8.26.0090 (583.90.0800.3417670) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Otavio Welinton Ferreira da Cruz - Chil Josef Staszewski - Certifico e dou fe que a Fazenda Municipal foi intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 478 1542 BANCO REAL S.A - Fls. 63/71. SENTENCA. Vistos... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acao e condeno o requerido a pagar a parte autora a diferenca entre o indice de correcao monetaria aplicado em janeiro de 1989, nas contas 25622952 e 17523643, e considerado correto nesta sentenca, corrigida monetariamente desde o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2595 crédito tributário, a execução foi proposta dentro em menos de cinco anos, quando já estava em vigor o inc. I do par. único do art. 174 do Código Tributário Nacional, com a redação dada pela Lei Complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005. Depois disso, o feito, se não progrediu por falta de impulso da Faz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2127 - Kosmas Vasilios Kalfas - Condomínio Edifício Green Place - Certifico e dou fe que a Fazenda Municipal requereu nestes autos a juntada de peticao intermediaria, em midia, no sentido da extincao do processo com base no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Certifico, ainda, que em razao de inumeros pedidos identi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2441 e cumprimento do feito. Assim, não beneficia a Fazenda os termos da Súmula nº 106 do C. Superior Tribunal de Justiça, até porque o impulso oficial não é absoluto e, sendo a Municipalidade a autora da ação de execução fiscal, cabia-lhe insurgirse contra eventual paralisação dos autos. Ainda a respeito do t

Diário da Justiça ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 179/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00536 Processo: 0000074-71.2016.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO PABLO DA TRINDADE GOMES ADVOGADO: 018245PB THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Despacho: Intimesea parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento