Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16220 MÉRITO A sentença de Id. a791380 de 26/06/14, complementada pela decisão de Id. 30271ed de 18/08/14, foi anulada pelo acórdão de Id. 110eb77 de 28/01/16, em virtude do reconhecimento de cerceamento de defesa. Proferida nova sentença (Id. 1feb48a de 08/08/16), que julgou procedente em parte a ação, em relação a qual recorre a reclamada (Id. 23bc15a de 18/08/16),

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 924 Pugna a reclamada, em preliminar, pela suspensão do julgamento do feito até que o Pleno do C. TST se pronuncie sobre o incidente de uniformização de jurisprudência acerca da matéria. Todavia, por ausência de previsão legal, a mera instauração de incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito do C. TST não impõe a suspensão dos processos em tramita

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 as defesas - ID. E416a87. 446 confiança existente entre empresa e o empregado, eis que buscou auferir vantagem econômica para não efetuar a correta verificação e Foram tomados os depoimentos das partes e arroladas possível ocorrência de furto de energia, exigindo suborno, o que testemunhas. entende como sendo ato de improbidade e mau procedimento. Razões finais r

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 554 A Reclamada negou e existe prova robusta de que o de cujos dirigia RELATÓRIO -se à Três Lagoas para resolver um problema particular, conforme documento de id 77e6e3c. Essa situação foi confirmada pela testemunha Leandro, item 14. Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 0024760- Além disso, não foi comprovada culpa da Reclamada no acidente. 41.2016

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 1138 jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luis violação direta da Constituição da República. Henrique Rafael. Fundamentação Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Sentença: ID. 8148303 Desembargador do Trabalho Luiz Henrique Rafael (relator) Recurso Ordinário do Recla

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi compelido a sujeitar-se a atos e procedimentos para garantir o restabelecimento do pagamento regular e integral de seus proventos, inclusive com a lavratura de boletim de ocorrência, submetendo-se a filas e a todas as dificuldades notoriamente enfrentadas nos respectivos locais (órgãos públicos, bancos, delegacia), no propósito de resolver um problema ao qual não deu causa. Precedentes dessa Corte: AC 0012932-59.2009.4.03.6119, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA, Relatora DESEMBARGADORA FEDERAL CE

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16213 A sentença de Id. a791380 de 26/06/14, complementada pela decisão de Id. 30271ed de 18/08/14, foi anulada pelo acórdão de Id. 110eb77 de 28/01/16, em virtude do reconhecimento de cerceamento de defesa. Proferida nova sentença (Id. 1feb48a de 08/08/16), que julgou procedente em parte a ação, em relação a qual recorre a reclamada (Id. 23bc15a de 18/08/16), discutin

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0070317.82.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070317.82.2016.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE : APELADA : RELATOR : CÂMARA : TELEFÔNICA BRASIL S.A. GISELE MARTINS PEIXOTO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATRASO NA T

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 877 18.04. Regime de sobreaviso: Em face da habitualidade da prestação da jornada extraordinária, reputo inválido o acordo individual de compensação de horas O reclamante requer a condenação da reclamada ao pagamento de (Súmula 85 do TST). E, como a reclamada não trouxe aos autos horas de sobreaviso, pois ficava de plantão durante 24 horas, acordo individual de c

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1660 razão pela qual pronuncio a prescrição da exigibilidade dos Analiso. pleitos anteriores a 06/09/2012, por força do art. 7º, XXIX, da A ocorrência do fato de que o Sr. Lauriney, empregado da ré, Constituição Federal de 1988, extinguindo-os com resolução de invadiu local de trabalho armado e efetuou disparo de arma de fogo mérito, nos termos do art. 487, I