Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 686 da requerida quando tenta solucionar a situação. Postula, destarte, pela procedência do pedido, declarando-se inexigíveis os débitos levados a apontamento, e condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, e pela repetição de indébito o valor de R$ 2.845,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 686 da requerida quando tenta solucionar a situação. Postula, destarte, pela procedência do pedido, declarando-se inexigíveis os débitos levados a apontamento, e condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, e pela repetição de indébito o valor de R$ 2.845,

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 213 apelo da ré e reduziu o quantum indenizatório do dano moral, sob de almoço e a mesma se comprometeu a trabalhar no período da os fundamentos da Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite tarde e, caso houvesse necessidade, poderia todo o período ser França Decuzzi: descontado ou ficar negativo em seu banco de horas. Nos dias 08 e "Da análise do conjunto probat

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1006 particulares; que não havia autorização expressa no sentido de que audiência, de "que todos os trabalhadores da reclamada tinham os colaboradores pudessem utilizar o carro para fins particulares; 30% de desconto no caso de locação de veículos" invalida a que no dia da multa a depoente estava ao lado do seu marido que possibilidade de uso de veículos por par

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 504 não compensar as ausências; Que O reclamante ao sair da informou que ia sair para uma audiência no Fórum Gumersindo empresa depois de bater o ponto não apresentava a Bessa; que essa mesma empregada informou ao depoente de justificativa ao pessoal do setor; Que nas conversas do que ele Talvez estivesse no possível endereço de sua empresa, reclamante no setor o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1175 do endereço da parte autora. Desse modo, a parte ré não apresentou qualquer documentação cabal capaz de comprovar suas alegações e afastar o pleito autoral. Ainda que a parte ré tenha ressarcido a parte autora do desconto efetuado em seu benefício previdenciário em razão do empréstimo consignado realizado indevidamente em nome da mesma não há que se fa

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1197 dele (consumidor)." (DESSAUNE, 2011, p. 377) esse gasto deve ser tido como ínsito ao risco da atividade, e não Trata-se de uma teoria que surgiu no âmbito do Direito do pode, em nenhuma hipótese, ser suportado pelo consumidor. Consumidor, como uma das perspectivas da ideia de desvio Incidência dos princípios que regem a política nacional das relações pro

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 376 em agosto de 2014. Afirma que teve necessidade de fazer horas (e-mails juntados aos autos), pelo que não procede a acompanhamento psiquiátrico, administrando remédios específicos alegação da ré de que teria sido advertida verbalmente por tais para o controle emocional, de uso diário, quais sejam: BUP e faltas. Não há qualquer registro de punição por outra

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1507 lide. Quanto ao mérito, recordo que a celeuma se resume na possibilidade do Hospital Gaspar Vianna exigir que servidores públicos que já tenham encerrado um plantão estendam a jornada de trabalho, cumprindo novo plantão, pois foi esse o motivo da aplicação da sanção às autoras. O requerido não indicou na contestação em que lei constaria a possibilidade de que a Administração Públic

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Complemento Relator Agravante Advogado Advogado Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Kátia Magalhães Arruda J. R. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME Dr. Pedro Costa(OAB: 10785-A/ES) Dr. Raiana Main(OAB: 19226-A/ES) LUIZ RICARDO NUNES Dr. Ezequiel Nuno Ribeiro(OAB: 7686A/ES) Dr. Nícolas Marcondes Nuno Ribeiro(OAB: 25800-A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - J. R. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - M