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TRF3 22/01/2018 - Pág. 237 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exerciam, aceitaram receber valores de outro grupo de comerciantes a fim de não fiscalizarem as lojas do centro comercial e fornecerem informações sobre eventuais operações policiais. Agiram, da mesma forma, com o auxílio de WELDON, que intermediava os contatos e recebia os valores, repassando-os aos demais.Destaco, a título de exemplo, que consta, em 06 de julho de 2010, degravação de interceptação onde PAULO e Emerson, então representante dos interesses dos lojistas deste shopping,

TRF3 25/05/2018 - Pág. 353 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descritas na denuncia encontra-se bem comprovada nas provas produzidas na fase de inquérito e no âmbito judicial. No que toca à conduta relativa à implantação de pensão por morte em favor de Cleide dos Santos Alves, na condição de cônjuge do ex-segurado José Genivaldo da Silva, os documentos anexados às fls. 01/69 dos autos apensos (Peças Informativas 1.34.012.000267/2009-71) tornam certa a ocorrência.Com efeito, foram devidamente constatadas pelo INSS as falsidades das certidões

TRF3 16/02/2017 - Pág. 123 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cruzes. Em razão disso pagou pessoas que ficaram plantadas lá por diversos dias e não conseguiu localizá-la. Sabe que ela tem duas filhas (Elen e Eglin). Não sabe se Maria Rosa morreu ou se saiu do país. Com relação ao sindicato ela não lhe falava nada, nunca mencionou o nome de ninguém. Ela só lhe dizia que fazia serviços para escritórios e coisas do tipo, inclusive para a SINCONET. Nunca teve contato com outros documentos além da procuração mostrada por ela à juíza. Ela e o C

TRF3 03/03/2017 - Pág. 160 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

econômica, realizassem negócio jurídico no qual a instituição figurou como mutuante, em ato desprovido de racionalidade econômica no qual havia ciência da inevitável inadimplência dos tomadores, notadamente quando se afirma que a operação teve por consequência desvio de recursos da instituição. A ausência de vantagem econômica exigiria que se vislumbrasse o seguinte cenário fático: os gestores do METRUS fraudaram o instituto e permitiram aumentar um prejuízo de R$ 35.403.168,1

TRF3 28/04/2016 - Pág. 301 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual, computando-se a causa de aumento, possui pena máxima de 06 anos e 08 meses. A prescrição para estes casos ocorre em 12 anos (art. 109, III, CP). O réu possui mais de 70 anos, pois nascido em 24/08/1935 (fl. 154), o que acarreta na diminuição do prazo prescricional em metade (art. 115, CP), ou seja, para 06 anos. A denúncia informa que o primeiro recebimento do benefício ocorreu em 09/02/2001 (fl. 198). Entre a data do recebimento da denúncia (19/03/2009 - fl. 201) e esta já se pa

TRF3 21/03/2017 - Pág. 72 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguir os trâmites para ver como funcionava. Ele trouxe alguns clientes para o escritório, mas posteriormente ele passou a "fazer por conta dele" falsificando sua assinatura. Luciano mandou uma carta pedindo desculpa. Conversou pessoalmente com Luciano que assumiu ter falsificado a assinatura. Disse que Luciano não se mostrou agressivo. Disse que alguns clientes começaram a ligar e alguns até bravos. Pela defesa: Explica que Luciano estava na faculdade e pediu ajuda para saber como era o pr

TRF3 22/01/2018 - Pág. 262 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não sei o que vai captular aqui, se é contrabando, se é formação de quadrilha, se é descaminho... Tem que ver como a delegada vai relatar isso aqui pois tem muitos delegados e eles tem que conversar pois são várias lojas não é. E ainda sim eu vou tentar com o delegado só indiciar e eles saírem e responder em liberdade direto. Mais isso eu só consigo na delegacia CHEFE. Isso não dá pra adiantar agora, mais se pensar no pior de 15 a 20 dias é o pior pois não é crime com violênci

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