3.788 resultados encontrados para resolver um problema - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Dos elementos de prova contidos nos autos, verifica-se que os réus, em unidade de desígnios, tentaram obter para si vantagem ilícita em detrimento da Caixa Econômica Federal, caracterizada pela tentativa de saque de conta vinculada do FGTS do fundista ALEXANDRE mediante a apresentação de documentos ideológica e materialmente falsos, os quais atestariam que o réu é portador de HIV (CID B24). As seguintes provas demonstram a ocorrência da materialidade delitiva: (a) Auto de prisão em fl
Destarte, superadas as questões prévias examinadas acima e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. 2. MÉRITO Como anteriormente relatado, a inicial acusatória imputa à parte acusada a prática do delito previsto no artigo 171, §3º, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal. MATERIALIDADE Dos elementos de prova contidos nos autos, verifica-se que os réus, em unidade de desígnios, tentaram obter para si vantagem ilícita e
do juízoA legitimidade passiva em termos de processo civil é aferida de acordo com o que estiver afirmado na petição, vale dizer, in statu assertionis. Todavia, a aplicação da Teoria da Asserção no Sistema Jurídico deve considerar a distribuição de competências estabelecida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional sob pena de se atribuir à Justiça Federal o julgamento de ações cujo julgamento é da competência da Justiça Estadual pelo simples motivo de o
do juízoA legitimidade passiva em termos de processo civil é aferida de acordo com o que estiver afirmado na petição, vale dizer, in statu assertionis. Todavia, a aplicação da Teoria da Asserção no Sistema Jurídico deve considerar a distribuição de competências estabelecida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional sob pena de se atribuir à Justiça Federal o julgamento de ações cujo julgamento é da competência da Justiça Estadual pelo simples motivo de o
do juízoA legitimidade passiva em termos de processo civil é aferida de acordo com o que estiver afirmado na petição, vale dizer, in statu assertionis. Todavia, a aplicação da Teoria da Asserção no Sistema Jurídico deve considerar a distribuição de competências estabelecida na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional sob pena de se atribuir à Justiça Federal o julgamento de ações cujo julgamento é da competência da Justiça Estadual pelo simples motivo de o
decisão. Interposto(s) eventual(ais) recurso(s), proceda a Secretaria conforme os 1º, 2º e 3º, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Não havendo interposição de recursos e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Oportunamente, remetam-se os autos ao SEDI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no polo passivo do feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0010291-94.2010.403.6109 - MARLENE RODRIGUES DA S
quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Planejamento do tempo. Recursos Utilizados. Resultado Final. Defesa do Conceito. Coerência com o tema proposto. CARGO 212 2 pontos 1 ponto 3 pontos 1,5 ponto 8 pontos 4 pontos 5 pontos 2,5 pontos 2 pontos 1 ponto DESCRIÇÃO DA PROVA PRÁTICA O candidato deverá apresentar habilidades de: - Publicar no Facebook um link de vídeo do YouTube com duração entre 5 e 10 minutos, com descrição do mesmo, um re
falou alguma coisa para o Sr. Pedro lhe contratar. Disse que o outro sócio, José, também estava na sala. Disse que teve um segundo encontro, pois precisava tirar a carteira profissional. Disse que não viu problemas em ser registrada como assistente de RH. Disse que só ficou sabendo da subtração dos autos quando viu o programa Fantástico. Disse que apareceu uma foto de Daniel na reportagem. Já tinham visto chamadas do programa. Disse que Daniel estava nervoso, porém pensou que era por c
tendo em vista que a parte autora efetuou o recolhimento das custas pertinentes ao preparo do recurso. 3. É incontestável a omissão da autarquia ré, na medida em que, sendo responsável pelo repasse dos valores à instituição financeira privada, se absteve de apurar eventual fraude, falhando no seu dever de exigir a documentação comprobatória da suposta autorização para o desconto do empréstimo consignado, consoante artigo 6º da Lei nº 10.820/2003. E pior. Precedentes dessa Corte:
Tamandaré, da qual o requerido é um dos sócios junto com sua esposa Helena Centurião e seus dois filhos, para realizar serviços de suporte técnico de informática, instalação e manutenção de telefonia, marcenaria, efetuar compras e pagamentos e, inclusive, montagem e desmontagem de barracas em festas juninas da aludida instituição de ensino. Alguns desses serviços também eram realizados na residência do requerido.Noticia também o Ministério Público Federal que para a realizaç�