Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ARA AFASTAR DE PLANO EVENTUAL CONDENACAO. NO PRESENTE MOMENTO, NA O VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO. PELO EXPOSTO, DESIGNO O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 201 9 , AS 10 : 0 0 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NOS TERMOS D O ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OBSERVANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NA CPP. DEFIRO AO DENUNCIAD

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O DISP OSITIVO ELETRONICO DE MONITORACAO ELETRONICA, OU DESCUMPRI MENTO D E OUTRA MEDIDA PROTETIVA, FICA RESTABELECIDA A PRISAO CAU TELAR, A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA E COMUNICADO ESTE JUIZO, JUNTAMENTE OS DADOS COMPROBATORIOS DO DESCUMPRIMENTO OFIC IE-SE, COM URGENCIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENI TENCIAR IA E JUSTICA SAPEJUS, POR MEIO DA G

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFES TA DE C AUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE D O AGEN TE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME ; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE OUTRO LADO, NO ATUA L MOM ENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUND