Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ELO 4 TRIBUNAL DO JURI DESTA CAPITAL INTIMEM-SE AS PARTES, O AC U SADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO A DEFENSORIA PUBLICA, P ARA QUE ATUE NA DEFESA DO ACUSADO, CASO OS ADVOGADOS CONSTITUIDO S E SUBSTABELECIDOS NAO COMPARECAM NA SESSAO ACIMA DESIGNADA CUM PRA-SE GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIV E IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E O RELATORIO . DECIDO . ESTA BELECE O ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 EGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLI CA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUMA, QUESTOES QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDEP ENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MA

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003: ART. 25. AS ARMAS DE FOGO APREENDID AS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO PENAL SERAO ENCAMINHADA S PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NA

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ACUSADO : JULIANA SILVEIRA DE SOUZA ADV ACUS : 46070 GO - VITOR RICARDO NUNES MARTINS COSTA DESPACHO : PROCESSO N 201604093182 VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE JULIANA SILVEIRA DE SOUZA , P OR SUPOSTO ENVOLVIMENTO NO HOMICIDIO CONTRA PEDRO HENRIQUE ALVES FIGUEREDO . DENUNCIA RECEBIDA EM 17/01/2017(FLS. 70). ACUSADA CIT ADA PESSOA

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ANTE DO CASO CONCRETO, NA MEDIDA EM QUE O ORDENAMENTO CONSTITUCIO NAL, AO CONFERIR DIREITOS, PRESCREVE IGUALMENTE OBRIGACOES E SANC OES PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. TRATA-SE, ENFIM, DO PRINCIPIO D E HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL DENOMINADO CONCORDANCIA PRATICA OU HARMONIZACAO, APLICAVEL QUANDO OS BENS CONSTITUCIONAIS PROTEGIDOS , EM CASO DE CONFLITO OU CONCORRENCIA, SAO TR

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 -A NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T U DO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO 1 A EXCECAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS 95 A 11 2 DESTE CODIGO 2 NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO P

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : GEDEONE DA CRUZ FERNANDES : FELIPE MOREIRA DE SOUZA : 45434 GO - LUCAS GARCIA VIANA 21090 GO - AGENOR DE CASTRO CURADO DESPACHO : VISTOS ETC TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM D ESFAVOR DE GEDEONE DA CRUZ FERNANDES , POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO N O HOMICIDIO CONTRA FELIPE MOREIRA DE SOUSA DENUNCIA RECEBIDA E M 12/12/2016 (FLS 99)

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : VISTOS ETC TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM D ESFAVOR DE ITERLEY MARTINS DE SOUZA , POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO N O HOMICIDIO CONTRA MAGNO JOSE ANCANTARA DENUNCIA RECEBIDA EM 17 / 02/2017 (FLS 220/222) ACUSADO CITADO PESSOALMENTE EM 13/03/201 7 (FLS 251) RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS 277/297 E, EM S