Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 VER TIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM COND UCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA SU BLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEV ERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCP C, CA SO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATI

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA F EITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE , COM SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUA

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ESTABELECE O ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 39 6-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T UDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1A E XCECAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TERM

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 006 (LEI MARIA DA PENHA), TRAMITAM TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, INDEPENDENTE D A NATUREZA DA INFRACAO PENAL E DA PENA COMINADA EM ABSTRATO. ASSI M, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE SE ENCAMINHAR OS AUTOS A OUTRO JUIZ O, ASSIM, PASSO A ADOTAR NESTE PROCESSO O RITO SUMARIO, NOS TERMO S DO ART. 394, DO CPP. PELO EXPOSTO, CONSIDE

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 VISTOS ETC., CONSOANTE NOTICIA E SUGESTAO DE FLS. RETRO, DESIGNO AUDIENCIA DE RETRATACAO PARA O DIA 1 5 /0 5 /2019 , AS 0 8 H 45 M IN, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06. OS ENVOLVIDOS DEVERAO SER INTIMADOS, NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS, A COMPARECER OBRIGATORIAMENTE NO EVENTO DESIGNADO. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIM ENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO OCOR

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 E INTIMACOES DEVERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENS E, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTI GO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CI ENTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE SE TEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 189138-27.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 22

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1A E XCECAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENS OR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS A

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 OS REFERIDOS DISPOSITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SE U REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PU BLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUM A, QUESTOES QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA IN DEPENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVE

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS IVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO CPC/15, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. PROCEDA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDOA QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 GRA E A LIBERDADE, EXCETUADA PELA PRISAO CAUTELAR, E DE SE PERQUI RIR O QUE PRETENDE SER PROTEGIDO COM ESSA PREVENCAO CAUTEL AR NO PRESENTE CASO, A INSTRUCAO CRIMINAL ACABARA DE SE INICIAR, NAO SE NDO POSSIVEL INFERIR SE O DENUNCIADO CAUSARA ALGUM TRANSTO RNO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO NESTA LINHA, CUMPRE RESSALTAR QUE JER RY ADRIANY CECCHINI PRESTOU ESCLARECIMENTOS T