365 resultados encontrados para resolvido perda do tempo - data: 25/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4804 Baixo valor dado à causa que possibilita o arbitramento de honorários advocatícios por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC Montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixado pelo Juízo “a quo”, que se mostra razoável, ante o trabalho desempenhado pelo patrono do apelado Eventual acolhimento da
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1069 incompatibilidade com a boa-fé que deve nortear as relações jurídicas (CDC, art. 51, inciso IV). É certo, por sua vez, que a requerida sustenta ser inviável retornar ao plano inicial. Se isso for verdade, é-lhe possível, no entanto, fornecer outro plano, quiçá mais barato, ou com o mesmo preço a
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1069 incompatibilidade com a boa-fé que deve nortear as relações jurídicas (CDC, art. 51, inciso IV). É certo, por sua vez, que a requerida sustenta ser inviável retornar ao plano inicial. Se isso for verdade, é-lhe possível, no entanto, fornecer outro plano, quiçá mais barato, ou com o mesmo preço a
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3485 para digitais não pode servir de justificativa para a interrupção dos serviços de TV, de modo que cabe à fornecedora de serviços adaptar-se às novas tecnologias sem romper com o contrato feito com o consumidor. Obrigação de fazer consistente em restaurar o serviço “Sky Livre” e reabilitar os can