Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DE ATUACAO DILIGENTE. RESSALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA BOA-FE, POSITIVADO NO ARTIGO 422 DO NOVO CODIGO CIVIL, A VIOLACA O DOS DEVERES ANEXOS CONSTITUI ESPECIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPEN DENTEMENTE DE CULPA. ESSE ARTIGO NAO INVIABILIZA A APLICACAO, PEL O JULGADOR, DO PRINCIPIO DA BOA-FE NAS FASES PRE E POS-CONTRATUAL . "A BOA-FE OBJETIVA DEVE SER OBSERVADA PEL

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 LENA DINIZ: A BOA-FE OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB EXAMINE, E ALUSIVA A UM PADRAO COMPORTAMENTAL A SER SEGUIDO BASEADO NA LEALD ADE E NA PROBIDADE (INTEGRIDADE DE CARATER), IMPEDINDO O EXERCICI O ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO N AO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSIV E DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PAGAR APENAS 01 (UMA) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTEN CIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO E NTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL D

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 AL, APROVADO NA III JORNADA DE DIREITO CIVIL). PARA MIGUEL REALE A BOA-FE E CONDICAO ESSENCIAL A ATIVIDADE ETICO-JURIDICA, CARACTE RIZANDO-SE PELA PROBIDADE DOS SEUS PARTICIPANTES. (DINIZ, MARIA H ELENA. CODIGO CIVIL ANOTADO. 11 EDICAO. SAO PAULO: SARAIVA, P. 40 6) O DOUTRINADOR SILVIO DE SALVO VENOSA PARTILHA DO MESMO ENTENDI MENTO: NAO E QUALQUER CONTRATO NEM QUALQUE

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 IO ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NAO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSI VE DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUACAO DILIGENTE. RES SALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA BOA-FE, POSITIVADO NO ART IGO 422 DO NOVO CODIGO CIVIL, A VIOLACAO DOS DEVERES ANEXOS CONST ITUI ESPECIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPENDEN

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 E OITO) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETI VAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRA DOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO ENTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUC IONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO.

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO. COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL O LEGISLADOR RECONHEC EU A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E ERIGIU O PRINCIPIO DA BOA-FE OBJ ETIVA COMO NORTEADOR NA INTERPRETACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS (ART . 113). TANTO ASSIM QUE AFIRMOU COMETER ATO ILICITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCE-LO, EXCEDE MANIFE

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ITO (ART. 187). E PARA NAO DAR MARGEM A DUVIDAS, DECLAROU EXPRESS AMENTE QUE OS CONTRATANTES SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONC LUSAO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS DE PROBIDA DE E BOA-FE (ART. 422). DEBRUCANDO SOBRE O ESTUDO DESSES NOVOS PA RADIGMAS, O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL (CEJ) ACABOU POR EDITAR OS SEGUIN

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CONCRETO EXPOSTO NA PETICAO INICIAL, NOTA-SE QUE A PARTE PRETENDE A REVISAO DE CONTRATO FIRMADO COM INSTITUICAO FINANCEIRA APOS PA GAR APENAS 01 (UMA) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS PACTUADAS. PA RA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NO TADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCI A DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PARA O CASO CONCRETO EXPOSTO NA PETICAO INICIAL, NOTA-SE QUE A PA RTE PRETENDE A REVISAO DE CONTRATO FIRMADO COM INSTITUICAO FINANC EIRA APOS PAGAR APENAS 3 (TRES) DAS 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS P ACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LE GISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS C