Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 17163 Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Comungo do entendimento do juízo primevo de que a atitude da Lei nº 13.467/2017, a análise dos recursos e das matérias neles empresa configura ato ilícito, já que a lei 7.0102/83, que dispõe discutidas será feita com base no ordenamento jurídico até então sobre o transporte de valores, exig

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 62436 rescisórias e liberação das guias de seguro-desemprego e FGTS, causa em 17/10/2016 sob o argumento de prática de atos de diferenças salariais com base na norma coletiva, integração do vale- desídia, nos termos do artigo 482, "b", da CLT, por faltas transporte, vale-refeição, cesta básica, diferenças salariais por injustificadas durante o contrato. ac

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ADV ACUS : 7687 GO - ODIVALDO FERREIRA ROCHA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N. 201301605187 REEDUCAN DA: KARITA CRISTINA BUENO DOS SANTOS AOS QUINZE DIAS DO MES MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTADO DE GOI6AS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SAL A DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 NO OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA, OAB/GO 29.701, O QUAL REQUEREU PRAZ O PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO, DEVENDO SER JUNTADO NO PRAZO DE 10 DIAS. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM OUVIDO S A AGENTE MEIRIVONE ROBERTO MARTINS SILVA E O DIRETOR WOLTER DE ABREU CURCINO, CONFORME MIDIA EM ANEXO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PR OFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CONCEDO AO MINIST

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 XPEDIDA A COMPETENTE CERTIDAO E ENCAMINHADA A OAB LOCAL. 5. NESTE ATO, FICA INTIMADO O REEDUCANDO PARA CONSTITUIR ADVOGADO NO PRAZ O DE 05 DIAS, O QUE NAO REALIZADO DETERMINARA A NOMEACAO DE DEFEN SOR DATIVO, INDEPENDENTEMENTE DE ESCOLHA. NADA MAIS HAVENDO A TRA TAR, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO QUE, LI DO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASS

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 126 Lei 13.015/2014 contrariedade à súmula do TST e à súmula vinculante do STF e Lei 13.467/2017 violação direta de norma da Constituição Federal, consoante o disposto no § 9º do art. 896 da CLT. Nos termos das razões da Turma acima transcritas, não há cogitar violação direta e literal ao textoconstitucional indicado. Ademais,o arbitramento da indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 297 da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 424 o feito saneado. 2. Divergem os litigantes acerca da celebração de contratação suscetível de amparar a cobrança do débito e a implementação dos descontos questionados e a respeito do cometimento da ilicitude narrada na exordial pelo réu, bem como sobre a ocorrência e dimensão dos danos invocados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 397 de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015). Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP) Processo 1006695-85.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A

Publicações Judiciais I ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.00.010357-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO MINERACAO MEIA LUA LTDA SP095004 MOACYR FRANCISCO RAMOS e outro(a) Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA e outro(a) 00103576720114036100 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. MUDANÇA DE ENDEREÇO. ARTIGO 323 CTB. AUSÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO LEGAL. 1. Quanto