Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 931 como para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar do ato citatório, ainda, que o prazo para contestar fluirá da data da intimação e será contado em contado em dias úteis (nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1617 a ação e tornou-se revel. A revelia, caracterizada pela ausência de contestação, desencadeou dois de seus principais efeitos: “Dois são os principais efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1671 bancária do falecido. Assim, diante das informações prestadas pela instituição financeira (fl. 72), de que o saldo na conta do “falecido” é negativo, e da discordância por parte da requerente, vislumbra-se a necessidade de instauração de litigio para discutir sobre o saldo que a requerente ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2880 Salgueirosa - Banco do Brasil S.a. - Vistos.Providencie o executado o recolhimento da taxa de procuração, sob pena de inscrição na SPPREV.Intimem-se. - ADV: RODRIGO CECILIANO CRUZ (OAB 406545/SP), PEDRO LUCAS FELIPE (OAB 298083/ SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2281 incapaz de reger sua pessoa e administrar bens? c) É ele(a) só parcialmente incapaz de administrar bens e reger sua pessoa? Em caso positivo, indicar, nessa hipótese, quais os atos que pode praticar na vida civil, sem ser assistido por curador. d) O quadro encontrado é irreversível ou pode haver rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 1821 Ferreira - Antonio de Jesus - - Maria de Lourdes dos Reis de Jesus - Manifestem-se a respeito do oficio juntado em fls: 178/181. - ADV: CIBELE FORTES PRESOTTO (OAB 277030/SP) Processo 0003924-22.2014.8.26.0101 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Graúna Aerospace S/A Serasa Experian S/A - Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 988 Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2755 contados da publicação, sem manifestação, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. OBS: Se for o caso de requerer novo desentranhamento, informar o endereço e recolher a diligência necessária no valor de 03 UFESPs, ou seja, R$ 70,65, para cada ato da ordem judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 3134 imputável à parte ativa (no caso, o exequente), o que não ocorre no caso dos autos, no qual não se verifica conduta desidiosa do exequente.Tal como emerge dos autos, em 17/08/2002, as partes celebraram acordo, por meio do qual o executado se comprometeu a pagar ao exequente a quantia de R$ 10.000,00. Dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 523 axioma do contraditório (que tem assento constitucional, como já antecipado) e já há previsões em legislações especiais que podem ser aplicadas por analogia, a exemplo do artigo 6º da Lei n. 12.016/2009. Aliás, até mesmo a interpretação sistemática do Código de Processo Civil assim permite concluir