Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 206 Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado. Material / Pensão Vitalícia. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Responsabilidade Solidária / Subsidiária. Material. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Responsabilidade Ci

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 826 Advogado(a)(s): 1. RAPHAEL GAMES (SP - 75780) Alegação(ões): 2. CARLOS DONATONI NETTO (SP - 134059) Sustenta que merece reforma a decisão no tocante ao "dano Recorrido(a)(s): Os mesmos existencial", devendo ser fixado valor para reparação. Advogado(a)(s): Os mesmos Consignado no v. acórdão que a constatação do dano existencial é Recurso de: DANIEL LEAN

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 452 dano moral, o TST tem entendido que não é possível rever, em Recurso de:FABIO LACERDA SANTIAGO sede extraordinária, os valores fixados nas instâncias ordinárias, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS exceto nos casos em que o valor seja ínfimo ou excessivamente O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 11/03/2022; elevado,a exemplo dos seguintes julgados, den

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3803 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Anote-se. Tempestivo o recurso. 2 - Vislumbro no Recurso de Revista o tema da atualização Regular a representação processual. monetária e juros dos débitos trabalhistas. Desnecessário o preparo. Este Vice-Presidente Judicial observa e está atento ao decidido pelo E. STF na matéria em questão (ADC 58, ADC 59, ADI 5867 e ADI PRESSUP

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5673 fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante 6. LINDAIR DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade 1. MAURICIO RICARDO ALVES 2. VICENTE WALTER (RS - 89184) MACHADO BITTENCOURT (RS aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Nas aleg

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 558 Advogado(a)(s): XENIA VARGAS PATROCINIO FUKUJI E OUTROS (MG - 108916) Recorrido(a)(s): ARCENDINO VAZ PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Advogado(a)(s): FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO (RO 2003) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. FÉRIAS / FRUIÇÃO/GOZO / ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CI

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 450 Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, SBDI-I, DEJT: de setembro de 2021, do TRT da 3ª Região), dispensado o preparo 17/08/2018, de forma a atrair a incidência do §7º do art. 896 da CLT (ID. c6dc7f6 - Pág. 4), sendo regular a representação processual. e da Súmula 333 do TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONCLUSÃO TRANSCENDÊNCIA DENEGO seguimento ao

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 543 LUCROS CESSANTES PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PENSÃO Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano No que se refere à decisão com relaçãoà redução da capacidade Moral / Acidente de Trabalho. laborativa do autor, à pensão e aos lucros cessantes,o v. acórdão, Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano além de ter se fundame

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17492 O recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TSTou a Recorrente(s): 1.NELSON CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(a)(s): 1.RONALDO RICO DE SOUZA (SP - 146236) Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a te

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 249 Supremo Tribunal Federal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXVIII, da publicada em 26/10/2017 - id. B4F362B ; recurso apresentado em Constituição Federal. 31/10/2017 - id.