Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1125 Considerando a incorporação da empresa Barcelona Comércio causas, oriundas das condições físicas, fatores degenerativos e Varejista e Atacadista S/A pela Senda Distribuidora S/A, determina- histórico familiar de cada pessoa, aumentando-se o risco do seu se a retificação do polo passivo a fim de constar como ré a empresa surgimento pelo envelhecimento, at

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 intrajornada e o divisor 220 horas. 448 trabalho (art. 19 a 21 e 118 da Lei 8.213/91) tem como pressuposto o direito à percepção do auxílio doença acidentário pelo empregado que ficar afastado por mais de quinze dias do serviço, DOENÇA OCUPACIONAL – DANO MORAL – ESTABILIDADE - independentemente da existência de sequela, ou ainda, se após a PENSIONAMENTO resc

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 731 requerida pela autora, eis que a Constituição Federal ao regular a patologia não gerou incapacidade laborativa, pois todos os testes responsabilidade civil, institui a responsabilidade subjetiva do realizados para a doença analisada resultaram negativos, fls. 391- empregador, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX. 403. Em 12.03.2020 o STF posicionou-se a respe

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 213 (artigo 19 a 21 da Lei 8.213/91), com culpa da ré por não observar empresa, tratando-se de doença degenerativa, bem como, que tal as normas de segurança, deve esta responder pelo dano causado patologia não gerou incapacidade laborativa, pois todos os testes (artigo 927 Código Civil). realizados para a doença analisada resultaram negativos, fls. 452- De plano

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 360 único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da DOENÇA OCUPACIONAL – ESTABILIDADE – DANO MORAL Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de Postula o autor o reconhecimento da garantia provisória de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividad

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 669 as normas de segurança, deve esta responder pelo dano causado (artigo 927 Código Civil). DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS De plano registre-se que não é posicionamento desta magistrada a aplicação da responsabilidade objetiva, eis que a Constituição Postula o autor o pagamento de indenização por danos materiais e Federal ao regular a responsabili

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 318 regular a responsabilidade civil, institui a responsabilidade subjetiva de carregar ar condicionado de caminhão, porque ele fica dentro do do empregador, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX. veículo. Também indica a testemunha a realização de ginástica Em 12.03.2020 o STF posicionou-se a respeito do tema, fixando a laboral e instruções sobre segurança do tr

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 338 autoria, nexo de causalidade, culpa ou dolo e dano (artigos 186 e coma subgerente. 927 do Código Civil). Chama a atenção do Juízo o relato da autora à perita ao informar- Restando comprovado que o autor sofreu acidente de trabalho ou lhe que não sabia que iria precisar retirar o útero, sendo que entrou desenvolveu doença ocupacional equiparada, assim classifi

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 441 planejar as vendas do dia, visitar clientes, apresentar o catálogo de único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da produtos com proposta de venda, negociar preços, verificar Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização disponibilidade dos produtos para a venda, informar o cliente sobre objetiva do empregador por danos de

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 188 Manifestação das partes acerca do laudo pericial. laborado em ritmo exaustivo e com movimentos repetitivos. Afirma Esclarecimentos da perita. que foram fornecidos todos os equipamento de proteção individual Manifestação pela autora. necessários aos desempenho de suas tarefas. Nega ainda que a Despacho indeferindo-se a realização de nova perícia requerida a