Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 367 -se a contestação da ré que pleiteia a rejeição dos pedidos. destes produtos, seu nome era anunciado no microfone da loja a fim Impugnação à contestação e documentos pela autora. de que desse satisfação ao gerente. Também participava de Audiência com oitiva das partes e de testemunhas, determinando-se reuniões, onde havia ameaça de demissão para quem

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região II - FUNDAMENTAÇÃO 490 aplicação da teoria objetiva de responsabilidade civil. Requer o pagamento de pensão vitalícia, preferencialmente em parcela única, IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA bem como, das despesas com tratamento médico e medicamentoso. Por fim, pleiteia o pagamento de indenização por A ré impugna o valor atribuído à causa, asseverando qu

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1007 sendo inverídica a alegação de que a empresa recusou-se a 1. MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL mudá-la de setor. Nega ter a autora sofrido com chacotas e pressão psicológica. Alega que o transtorno afetivo bipolar tem o fator genético determinante, podendo ser desencadeada por A ré pretende a pronúncia da prescrição quinquenal incidente stress, dificuldades fi

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 389 Quesitos formulados pelas partes. saúde vitalício, custeado integralmente pelo réu. Laudo pericial juntado aos autos. O réu nega que a autora tenha qualquer doença ocupacional. Alega Manifestação pelas partes com quesitos complementares. que a autora não juntou atestado médico comprovando a doença, Esclarecimentos pelo perito. sendo que os exames apresent

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 704 Encerramento da fase de instrução por despacho, concedendo-se mesmo problemas cardíacos. Afirma que ficou afastado do trabalho, prazo para apresentação de razões finais facultativas pelas partes. recebendo benefício previdenciário no período de 13.09.2018 a Razões finais pelo réu. 30.12.2018. Alega que está incapacitado para exercer a função de Conve

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1144 momento da dispensa. Nega o carregamento de peso excessivo e a INTIMAÇÃO realização de movimentos repetitivos. Assevera que a empresa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95cd75d observa todas as normas de segurança e medicina do trabalho, proferida nos autos. fornecendo equipamentos de proteção individual e treinamentos SENTENÇA para

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 364 Encerrada a fase de instrução, concedendo-se prazo para razões parte da empresa no desenvolvimento das doenças, pelo que, finais. indevidos os pleitos relacionados às indenizações postuladas. Razões finais pela autora. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXVIII, estabelece a É o relatório. responsabilidade objetiva do órgão previdenciário

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 470 927 do Código Civil). Postula a autora o pagamento da indenização pelo não Restando comprovado que o autor sofreu acidente de trabalho ou fornecimento do lanche, nos termos da cláusula 32ª, da CCT, em desenvolveu doença ocupacional equiparada, assim classificados face do labor extraordinário superior a 60minutos. (artigo 19 a 21 da Lei 8.213/91), com culpa da

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 760 constitutivos e ao réu a prova dos fatos impeditivos, extintivos e responsabilidade. Pugna pelo pagamento de pensão mensal e modificativos do direito. custeio das despesas com tratamento médico, além de indenização pelo dano moral. Juntados aos autos os cartões de ponto, têm eles presunção de veracidade quanto aos horários consignados, cabendo ao autor A r

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 766 ambiente saudável e seguro para seus colaboradores, caracterizando falta grave do empregador. Afirma que mesmo De plano rejeita-se a aplicabilidade da responsabilidade objetiva após ter conhecimento das limitações médicas do autor, a ré requerida pelo autor, eis que a Constituição Federal ao regular a determinou que ele continuasse a exercer as funções que e