Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2. MÉRITO 219 adequado, razão pela qual adquiriu problemas nas articulações (CID M25.5). Alega que há nexo de causalidade entre a doença que HORAS EXTRAS – REFLEXOS porventura acomete a autora e o trabalho na empresa ré. Em emenda à petição inicial, a autora requer o pagamento de Postula a autora o pagamento de horas extras e reflexos, alegando indenização

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 489 impugnando os fatos declinados na petição inicial quanto ao distribuição probatória da época, deixa-se de aplicar a mobiliário usado na empresa, apresentando imagens do ambiente responsabilidade objetiva. de trabalho. Ademais, a função exercida pelo autor não se enquadra em função Analisa-se. de risco de modo a enquadrar-se na responsabilidade objetiva,

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 356 empregados com valores que indicam pagamento de verbas independentemente da existência de sequela, ou ainda, se após a rescisórias, o que induz à conclusão de que a ré, de fato, procedeu rescisão contratual constatar-se a existência de doença profissional rescisões contratuais para diversos empregados e não apenas para que tenha relação causal com as tar

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Ante o exposto, rejeita-se o pedido. 813 o direito à percepção do auxílio doença acidentário pelo empregado que ficar afastado por mais de quinze dias do serviço, independentemente da existência de sequela, ou ainda, se após a DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS – rescisão contratual constatar-se a existência de doença profissional ESTABILIDADE qu

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 695 reconhece-se como verdadeira a jornada neles registrada. condições de trabalho possíveis, fornecendo equipamentos de Ademais, consigne-se que não há nos autos instrumento individual proteção individual, treinamentos e ginástica laboral. Assevera que ou coletivo a regular eventual sistema de compensação de jornada. o autor é portador de doenças degenerativa

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 184 ouvir sua testemunha, indeferindo-se a oitiva da testemunha que móveis, janelas, dentre outros, com movimentos repetitivos e não se fez presente à audiência, uma vez que a divergência no posições viciadas, torcendo panos de forma manual. Alega que não depoimento das partes consiste apenas no tamanho do local de tinha ginástica laboral, e que não eram concedi

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 102 com medicamentos, fisioterapia e demais despesas médicas não plano de assistência médica. Requer que a ré seja condenada cobertas pelo plano de saúde, conforme exigido pela nova ainda ao ressarcimento das despesas com medicamento, redação do artigo 840, §1º, da CLT. fisioterapia e outros procedimentos não cobertos pelo plano de Rejeita-se a preliminar, ei

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 861 grau médio em razão do agente físico ruído e a insalubridade em tratamento médico custeado pelo plano de saúde. Assevera que, grau máximo em face dos agentes biológicos, fls. 1470-1502. após algum tempo, houve piora dos sintomas, ficando afastado do Registre-se que tal perícia mostra-se mais condizente como a trabalho no período de 15.04.2016 a 18.03.201

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 663 habituais pelo empregado, o artigo 59-B, parágrafo único, da CLT, decorrência do labor, estando incapacitado para o trabalho. Requer incluído pela reforma trabalhista, alterou o entendimento até então o reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente de adotado pelo TST na súmula 85, IV, estabelecendo que a prestação trabalho. Pugna pela aplicaç�

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 303 Em audiência, foi deferida a prova oral em relação à forma de Requer a aplicação da teoria subjetiva de responsabilidade. Pugna execução do trabalho, dispensando-se os depoimentos das partes, pela improcedência dos pedidos. ouvindo-se as testemunhas, determinando-se ao final a realização A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXVIII, estabelec