Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região variadas (id. 824ee88). 876 do agente para ocorrência do dano) devem ser comprovados, para ensejar o dever de reparar, defendida por parte da doutrina, com Em contestação, a reclamada limitou-se a alegar ter proporcionado arrimo no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, pois, tratando-se ao obreiro todo o suporto necessário no período em que esteve de uma norma

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1004 do agente para ocorrência do dano) devem ser comprovados, para Da História da Doença Atual: o Reclamante alega na inicial que ensejar o dever de reparar, defendida por parte da doutrina, com "em março de 2015 começou a sentir fortes dores lombares arrimo no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, pois, tratando-se agudas, procurou ajuda médica com o Dr. Gre

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 555 objetiva. Destaque-se vigorar no nosso ordenamento jurídico a regra da responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos configuradores a 1. As motosserras devem dispor dos seguintes dispositivos de tanto (conduta danosa do agente, dano, nexo causal e culpa do segurança: agente para ocorrência do dano) devem ser comprovados, para ensejar o dever de reparar, com arri

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 565 retardamento ou impossibilidade no desfecho da prestação jurisdicional. Por tal definição, ressalto inexistir nos autos elementos capazes de corroborar com as alegações patronais, sobretudo ao se considerar Por outro lado, o erro de fato ocorre quando há contradição com a inexistir qualquer comprovação de adoção das cautelas quanto ao verdade formal do proc

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 842 proteção, não há se falar em incapacidade laborativa total e constitucional, lei infraconstitucional (art. 927 do Código Civil), não permanente, como assentado no decisum. poderia dispor acerca da responsabilidade objetiva. Enfatiza ausência de prova quanto à eventual conduta ilícita por A tese da responsabilidade objetiva aplica-se a casos excepcionais, part

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 850 permanente, como assentado no decisum. poderia dispor acerca da responsabilidade objetiva. Enfatiza ausência de prova quanto à eventual conduta ilícita por A tese da responsabilidade objetiva aplica-se a casos excepcionais, parte da reclamada, seja por dolo ou culpa, pressuposto necessário segundo a qual é prescindível de comprovação da culpa do agente ao dano

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Outrossim, é do senso comum a ideia de que ocorrido o dano, deve 925 S83.5; M23]. ser reparado. Tal concepção é resguardada pelo ordenamento jurídico pátrio, sob o tema da teoria da responsabilidade civil. O Reclamante também é portador de DISCOPATIA DEGENERATIVA COM MÍNIMA PROTRUSÃO DISCAL EM L4-L5 A regra no ordenamento jurídico pátrio é a teoria da E PEQUEN

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador. 5568 agente para ocorrência do dano) devem ser comprovados, para ensejar o dever de reparar defendido por parte da doutrina, com Por fim, muito embora não assistido por sindicato de sua categoria, arrimo no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, pois, tratando-se postula o pagamento de honorários advocatício

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 5576 convalescente, em 16-8-2016. 2.2.1 DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. REPARAÇÃO INDEVIDA. Na audiência de instrução, foram dispensados os depoimentos das partes, sem outras provas a produzir, declarando-se encerrada a É do senso comum a ideia de que ocorrido o dano, deve ser sessão. reparado. Tal concepção é resguardada pelo ordename

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 5968 tanto (conduta danosa do agente, dano, nexo causal e culpa do GUARDA RELAÇÃO INDIRETA COM A DOENÇA ORTOPÉDICA agente para ocorrência do dano) devem ser comprovados, para DEFINIDO COMO NEXO CONCAUSAL classificadas como ensejar o dever de reparar defendido por parte da doutrina, com schilling grau III com percentual de co-partipação de 50%, porque arrimo no art