Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1129 Por oportuno, ressalto não ser esta a hipótese vertente, porquanto Conheço dos recursos ordinários e das contrarrazões. as atividades da empresa reclamada, por si só, não geram riscos aos direitos de seus empregados. Não há falar, assim, em risco 2.2 MÉRITO criado, como fundamento na responsabilidade objetiva. Inicialmente, vislumbro haver pedidos comuns �

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 668 Intimado(s)/Citado(s): única, com a incidência do redutor de deságio de 30%; b) majorar o - RAFAELA DA SILVEIRA RIPPOSATI valor da indenização referente à aquisição e manutenção de próteses para o importe de R$455.037,35, em pagamento único, já observada a incidência do redutor de deságio de 30%. Acresceu à condenação o valor de R$150.000,00 e às custa

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 dia em que o Autor completar 75 anos e oito meses de vida (tempo RECORRIDO ADVOGADO NEILA TEREZINHA DA SILVA HAMILTON CACERES PESSINI(OAB: 126873/SP) USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) de sobrevida de 53,7 anos), em 13 prestações mensais e mais 1/3 RECORRIDO de férias no mês de julho de cada ano. Em relação ao recurso do Autor, unanimemen

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 23503 decorreram de culpa da empregadora, mas de ato de terceiro, razão Primeiro, sem adentrar na discussão da aplicação, ou não, do pela qual revela-se inadmissível o reconhecimento de dolo ou culpa disposto no parágrafo único do art. 927 do Código Civil em face do da reclamada nos assaltos que vitimou o reclamante. disposto na parte final do inciso XXVIII do art

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2427 atividades desempenhadas na empresa, sendo por conseguinte, a obedecem aos comandos insculpidos nos arts. 7º, inc. XXVIII da Recorrida condenada ao pagamento de indenização por danos CF/88, bem como 186, 187 e 927 do Código Civil, que morais, materiais, estéticos e do período de estabilidade provisória, conjuntamente estabelecem a regra segundo a qual aquele q

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2170 causalidade entre a conduta antijurídica praticada e o dano causado. Assim, requer a reforma da r. sentença para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes do reconhecimento de doença ocupacional. Registre-se, ainda, a exceção consubstanciada na responsabilidade objetiva, em que se prescinde da existência de culpa

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2184 da incapacidade quando a atividade desenvolvida pela Analiso. empregadora estiver relacionada com a moléstia incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que configura a ocorrência do que se denominou de Nexo Técnico Epidemiológico - NTE. Eis o texto do referido artigo, verbis: A configuração e a responsabilização civil por danos

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2247 Balizada tal premissa, entendo que o recurso é tempestivo (id. 1fd12e9) e subscrito por advogado habilitado nos autos (id. A regra em nosso ordenamento jurídico é a teoria da 59db6d0), sendo desnecessário o preparo por ser obreiro e responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos configuradores beneficiário da Justiça gratuita. para tanto (conduta danosa do a

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 40 Ou seja, “a essencialidade da proteção ao meio ambiente de trabalho, como etapa importante para o equilíbrio do meio ambiente geral, justifica-se porque, normalmente, o homem passa a maior Logo, não obstante a potencialidade da prova emprestada juntada parte de sua vida útil no trabalho, exatamente no período da pela reclamada de assumir exatamente a eficácia pr

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Conheço dos recursos ordinários e das contrarrazões. 1137 as atividades da empresa reclamada, por si só, não geram riscos aos direitos de seus empregados. Não há falar, assim, em risco 2.2 MÉRITO criado, como fundamento na responsabilidade objetiva. Inicialmente, vislumbro haver pedidos comuns às partes no que se Balizadas tais premissas, diante da alegação d