5 resultados encontrados para restabelecer as condicoes - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 REITO. NR. PROTOCOLO : 338741-79.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 636 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIVISON WILLIAM DE LIMA CAVALCANTE VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37462 GO - WELLINGTON PEREIRA ALVES DESPACHO : FOI DESIGNADO O DIA 26/10/2018, AS 13:40 HS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INQUIRIçãO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CRIMINA L DE ANAPOLIS/GO., - ALEXAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 SER DESTRUIDOS. JA A QUANTIA DE R$ 110,00 (FL. 24), VEZ QUE RELA CIONADA COM A PRATICA DELITIVA, DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIAO . OS DEMAIS BENS RELACIONADOS A FL. 24 (CELULARES E CARTOES DE BA NCO), FACE A AUSENCIA DE PROVA DE QUE ESTARIAM VINCULADOS AO CRIM E, DEVERAO SER RESTITUIDOS A SEUS PROPRIETARIOS. DESPESAS PROCESS UAIS CONDENO O REU FERNANDO CORTE DE OLIVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 RAZAO DO BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 31/32), BEM COMO PELA EXIST ENCIA DA AUDITORIA REALIZADA PELO DETRAN (FLS. 29/30), SENDO DESS A FORMA INSTRUMENTOS HABEIS QUE DEMONSTRAM A EXISTENCIA DO FUMUS BONI IURIS. NAO OBSTANTE, FACE AS ALEGACOES DA AUTORA, E DA DEMON STRACAO DO HISTORICO DE TITULARIDADE DO VEICULO SUPOSTAMENTE ADQU IRIDO POR ESTA (FLS. 16/18), VERIFICO A PRESENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ISDICIONAL DO ESTADO. FEITA ESTA DIGRESSAO INICIAL, PASSO AO PONT O PRINCIPAL DA LIDE. COMO SE SABE, O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID OR EM SEUS ARTIGOS 56, I, E 57, PARAGRAFO UNICO ESTABELECEM A IMP OSICAO DE MULTA COMO SANCAO ADMINISTRATIVA A ENTIDADE QUE VIOLAR AS NORMAS CONSUMERISTAS, PREVENDO OS PARAMETROS QUE DEVERAO SER U TILIZADOS NA GRADUACAO DA REFERIDA MULTA, CO