3 resultados encontrados para restabelecimento de concurso - data: 14/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 2291 Intimem-se as partes, especialmente quanto ao cabimento de recurso inominado (prazo de 10 dias), mediante recolhimento de custas (1% sobre o valor da causa, acrescido de 2% sobre o valor da condenação), observado o mínimo de 10 UFESPs) e porte de remessa e retorno no montante de R$ 25,00 (por volume). Com o
12 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 DECISÃO - HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Varginha-M.G., para os efeitos do artigo 109, inciso I, alínea ‘a’ da Lei de Licitações e em observância ao estabelecido no § 1º do artigo 109 do citado Diploma Legal, torna público que após os trabalhos de análise e julgamento da Documentação de Habilitação relativa à Licitaç�