Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 2248 se pretende a extensão do benefício aos inativos, quando concedido apenas ao pessoal da ativa. Esclarece ainda o acórdão que a LM 3.117/1995 sempre conferiu aos servidores municipais Vistos e etc. inativos as cestas básicas, de modo que a pretensão acolhida e Postula o Sindicato agravante que seja determinado não apenas o transitada em julgado em 06/04/2004 a

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 DOU PROVIMENTO para desconstituir a fatura da conta de água referente ao mês 01/2014, com a emissão de outra em seu lugar, com base na média das 06 (seis) contas anteriores (julho a dezembro/2013); determinar o restabelecimento do fornecimento de água para o imóvel objeto da presente ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do presente acórdão, sob pena de multa

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 5129397.40.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTENCIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. PODER GERAL DE CAUTELA E LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ILEGAL OU ABUSIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso de agravo de instrumento est

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 No anexo I do contrato, o objeto ainda foi descrito de modo detalhado, vejase: NR.PROCESSO: 7026978.61.2010.8.09.0051 A avença firmada entre a apelada e a COPEL, Companhia Paranaense de Energia é substancialmente semelhante, tendo como objeto ?a contratação de serviços de faturamento de energia elétrica, no local das unidades consumidoras, compreendendo a leitura

Caderno único ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de agosto de 2014 interesse de agir. No tocante ao pedido de condenação da requerida na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do fornecimento do serviço de água e esgoto, houve perda superveniente do interesse de agir da autora. Como sabido, as condições da ação são os requisitos que a lei estabelece para que uma ação possa receber um julgamento com mérito, sendo eles a possibilidade jurídica d

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1126 "restabelecimento do fornecimento do benefício do Plano de Saúde e da Cesta Básica, conforme cláusula 5º do ACT 2015/2016, vigência 01/05/2015 a 30/04/2016 e cláusula 13ª do ACT juntado pela Reclamada (mesmo acordo) e cláusula 35 do ACT 2015/2016, vigência 01/05/2015 a 30/04/2016 e cláusula 37ª do ACT juntado pela Reclamada (mesmo acordo) que foi mantido pe

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 411 MÉRITO Com efeito, assiste razão à parte embargante. De fato, o reclamante, em sua petição inicial, não formulara pedido no sentido de "restabelecimento do fornecimento do benefício a título de alimentação", conforme constara do sentencial (ID. 6035b96 - Pág. 10), havendo a parte reclamante/embargada manifestado concordância a tal respeito, conforme relatado.

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 578 ELÉTRICAS DO PARÁ proceda no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da conta contrato3005788080, registrada em nome do(a) autor(a), fixando prazo máximo de 03 dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo comprovar nos autos a execução da ordem.Expeça-se mandado de intimação e para cumprimento da decisão ao requerido por meio do oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1597 DA SILVA DELUCCA OAB/SP 145160 - ADV ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO OAB/SP 210185 576.01.2010.048034-5/000000-000 - nº ordem 1623/2010 - Indenização (Ordinária) - FERNANDA FIALHO DE OLIVEIRA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls. 82/87 - Autora: FERNANDA FIALHO DE OLIVEIRA Réu: COMPANHIA

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 5184595.96.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5184595.96.2018.8.09.0000 COMARCA DE PLANALTINA AGRAVANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PLANALTINA AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PLANALTINA MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA RELATOR : Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO D