Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 1689 RECLAMADO Nome: REDE-CELPAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBATravessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 0802243-78.2019.8.14.0024RECLAMANTE: ROSICLEIA DE MORAIS MOURARECLAMADO: REDE-CELPA DECISÃO: Vistos etc.RECLAMANTE: ROSICLEIA DE MORAIS MOURA, devidamente qualificado, aju

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 483 Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. Desta forma, este juízo fica impossibilitado de apreciar o pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do autor

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO ANDREA FERNANDES FORTES(OAB: 181615/SP) REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON(OAB: 178083/SP) DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI(OAB: 128142/SP) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIELLE JANNUZZI MARTON PODD

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14293 Contrarrazões pela reclamada (id. n. 398d7c2). Recurso da parte Manifestação do Ministério Público do Trabalho (id. n. 1acdb5c). É o relatório. Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. MÉRITO Supressão das cestas básicas Os reclamantes ingressaram com a ação buscando o restabelecimento do forneciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2488 a fim de declarar inexigíveis os débitos mencionados na inicial, condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00, bem como ao ressarcimento do dobro da quantia paga indevidamente (R$ 1.869,12), com correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1722 de crédito. 3) Insurge-se a instituição credora, alegando, em síntese, que: a) ainda que se discuta a liquidação dos contratos celebrados entre as partes, não há o que se debater no tocante ao pagamento das parcelas do Plano de Recuperação Judicial e do levantamento do valor devido ao banco; b) o cumprimento do PRJ não

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 risco a saúde e a vida das pessoas. II. O e. STJ firmou orientação no sentido de que não pode haver suspensão nos serviços de fornecimento por débitos antigos, que não os do mês de consumo. III. Agravo conhecido e provido para determinar o restabelecimento do fornecimento. (07138701220178070000, Relator: Gilberto Pereira de Oliveira, 3ª Turma Cível, Publicado no PJe: 02/02/2018. Pág.: Sem

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 8217 ADVOGADO RECORRIDO MARCELO HIRATA(OAB: 119849/SP) SIND.DE TRABALHADORES EM ATIV.PESQ.DES.CIE.TEC.CAMP REG JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298/SP) MARCIO HENRIQUE SOUZA FOZ(OAB: 165986/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 18 de agosto de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5�

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19560 supera o patamar de cem salários-mínimos estipulado no art. 496, § 3º, inciso III, do CPC e Súmula 303, I, "c", mostrando-se em consonância com as parcelas deferidas. Como salientado pela origem, "não pode o Município suprimir as cestas básicas dos autores em razão da inatividade, pois viola o princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho, MÉRI

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO ATUAL CÓDEX DE RITOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA POR OUTROS MEIOS. DECISÃO MANTIDA. I. O agra