Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUS PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR EL EITORAL. C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, COM AS PECAS NECESS ARIAS E REMETA-SE COPIA A AUTORIDADE PRISIO

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 . RETRO . SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO PELO PERIODO DE 30 (TRINTA ) DIAS , NOS TERMOS DO ART. 921, LL , DO CPC , DEVENDO O REQUERE NTE MANIFESTAR-SE ASSIM QUE ESCOADO . CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 25 DE ABRIL DE 2019. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 255221-66.2010.8.09.0176 253 ACAO PENAL

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 RA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVE R PRESO. A MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ABSTENHO-ME DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL), TENDO EM VISTA QUE OS BENS SUBTRAIDOS FOR AM APREENDIDOS E DEVIDAMENTE RESTITUIDOS AO O

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIX O DE REDUZIR, EM RAZAO DA ORIENTACAO CONTIDA NA SUMULA 231 DO STJ , TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM MODIFICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUM

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 , 03/05/2016. JUIZ(A) DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 369635-07.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 708 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLAISON ALENCAR PEREIRA ACUSADO : PAULO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN SAO AVIADA PELO MINISTERIO PUBLICO, CONDENANDO PAULO H

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 OVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDO S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERE CEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORA M APREENDIDOS E RESTITUIDOS AO OFENDIDO, ALE

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDOS NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL VIGENTE. ADEMAIS, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 19 , OS BENS FORAM RESTITUIDOS AO OFENDIDO. CONDENO O SENTENCIADO NA S CUSTAS PROCESSUAIS. DEFENSOR CONSTITUIDO, PELO QUE NAO HA SE FA LAR EM ARBITRAMENTO DE HONORARIOS. DETERM

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ADO DEFINITIVO E, DESSE MODO, LASTREADO NO ARTIGO 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO, ADICIONO-AS PARA ESTABELECER COMO DEFINITIVAS, A PRI VATIVA DE LIBERDADE, EM OITO (08) ANOS E ONZE (11) MESES DE RECLU SAO, E, A PECUNIARIA, EM QUARENTA E SEIS (46) DIAS-MULTA, INALTER ADO O MONTANTE INDIVIDUAL (1/30 DO S. M.), A SE ATUALIZAR NA EXEC UCAO. II - MARCELO RODRIGUES DOS REIS: O DE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 RIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CADA UM DOS SENTEN CIADOS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO DE MOD O A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DO TRABALHO, NA LOCALIDADE, E M DIAS E HORARIOS A SEREM DETERMINADOS PELO JUIZ DA EXECUCAO (ART IGO 149, INCISOS I E II DA LEP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO C UMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMP

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MUNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RA ZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SE TOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTIT UICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO P