Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 CIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AO OFENDIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERA NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDAD E FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO. AS CONSEQUENCIAS D O DELITO NAO ENSEJAM A MAJORACAO DA REPRIMENDA, HAJA VISTA QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AO OFENDIDO. O COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO, O QUE DESFA VORECE O ACUSADO. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A, ANALISADAS ISOLADAMENTE, FIXO A PENA BAS

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS. R ECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE R EDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ) , TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXA