Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 390 na pessoa do advogado indicado na procuração de fl. 811, acerca do item 3, ‘c’ da decisão de fls. 824. 2. Fls. 801/802 e 833: diante do trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 793, defiro a conversão em renda do depósito de fl. 54 dos autos em apenso, no valor de R$998.347,83, expedindo-se o

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3191 acórdão. Não é necessário que o julgado rechace ou acate, um a um, os argumentos e dispositivos legais trazidos pelas partes na defesa de suas teses, bastando que o magistrado demonstre os motivos de seu convencimento e adote tese explícita sobre as matérias discutidas, o que foi feito, pois o v. acórdão atacado pronunciou-se expressamente acerca das questões s

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2771 decisão anterior nesta instância revisora. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, por impossibilidade de reapreciação de questões já decididas. Sem custas, dado o resultado da lide - art. 7º, IV, da IN 01/2002 do TRT/MG. PUBLICAÇÃO DE A

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 6955 descontos fiscais e previdenciários. Nulidade por cerceamento de defesa. Apresentadas contrarrazões às fls. 743/752, pela reclamante. Alegam as reclamadas que houve cerceamento de defesa pelo fato de não ter sido acolhida a contradita à testemunha da reclamante. Da análise da Ata da audiência realizada em 10.09.2018 (e não em 15.02.2018, como alegado no recu

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2736 Saliento, quanto ao intervalo intrajornada do dia 05/09/2018 (das deduzidos da quantia que porventura vier a ser obtida na presente 13:13 às 14:10), indicado pelo autor em impugnação à contestação, demanda ou em qualquer outro processo, como previsto em lei. que, em tal dia, não se considera que o intervalo tenha sido usufruído em tempo inferior a 1 hora para e

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 3745 Prejudicado, em virtude do resultado da lide. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA HONORÁRIOS PERICIAIS Requer o obreiro, em apartada síntese, a condenação da reclamada Arbitro os honorários do perito técnico, no importe de R$ 1.000,00 empregadora, ao pagamento de horas extras, inclusive intervalares, (mil reais). conforme jornada constan

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 4251 fornecimento de condução pelo empregador para efeito de Postula o reclamante o pagamento de intervalo intrajornada, integração das horas “in itinere”. bem como os correspondentes reflexos. A reclamada se opõe à Ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido e os pretensão, trazendo aos autos os controles de jornada. Quanto correspondentes reflexos. ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 450 - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/06/2021; Data de Registro: 01/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CBPM. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Embora a CBPM seja autarquia estadual dotada de persona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 309 178778/SP) Processo 1013405-33.2017.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Revprol Industria e Comercio Ltda-epp Vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de quinze dias. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 217398/SP), SUZANA TITTOTO VASSIMON (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 455 108 do TJSP) P. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP) Processo 1017669-25.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Antonio Domingos Neto TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. A