Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 104 QUE NO FIGURARAM DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA CLÁUSULA DE BARREIRA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (TJ-AL - MS: 08036202920188020000 AL 0803620-29.2018.8.02.0000, Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto, Data de Julgamento: 30/10/2018, Tribunal Pleno, Data de Publicaço: 08/11/2018).” Assim sendo, indefiro a concessão da liminar pleiteada, ante a ausênc

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 97 Número do processo: 0801330-37.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: CASSIO GETULIO FRANCIOZI DO CARMO Participação: ADVOGADO Nome: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA OAB: 17308/PA Participação: ADVOGADO Nome: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE OAB: 8107 Participação: IMPETRADO Nome: Secretária de Educação do Estado do Pará Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ Partic

Diário Oficial ● 18/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 34064 CONSIDERANDO o que dispõe o art. 81 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico nº 54416 de 05.11.2019; RESOLVE: CONCEDER a servidora ELIETE SANTANA CHAVES BARROSO, Id. Funcional nº 57191404/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – Engenheira de Produção, lotada nesta Secretaria, 10 (Dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 07 de Outubro de 2019 a 16

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 57 nomeados, portanto dentro do quantitativo de vagas ofertadas -, todavia, jamais poderá dispor delas conforme entendimento fixado pelo STF (RE nº 598.099/MS, Tema 161). Por fim, não se vislumbrar qualquer ilegalidade quanto ao item 1.2.8 do Edital nº 01/2018, decorrente da não formação de cadastro de reserva, posto que essa opção está inserida no campo discricionário da administração com o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2622 97 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. CAIXA SEGURADORA S/A. CONTRATAÇÃO EXPRESSA DE SEGURO HABITACIONAL. PREVISÃO CONTRATUAL PARA ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS E GUARDA DO IMÓVEL. AFASTADOS OS PEDIDOS PARA ADIMP

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 36 Excelentíssimos Senhor Governador do Estado do Pará e Senhora Secretária de Estado de Educação, consubstanciado na negativa de nomeação de candidato aprovado em Concurso Público. O impetrante informa que participou do Concurso Público C-173 (Edital nº 01/2018), cujo prazo de validade foi prorrogado até 11/09/2020 (Portaria nº 248), no qual restou aprovado para o cargo de Professor, Classe I,

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região O art. 5º, LXIX, da CF/88, dispõe: 32 b) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que forem feitas pela comissão e (ou) não se submeter ao procedimento de "LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito verificação. líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeasdata", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de po

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 26 Em sua inicial mandamental, o impetrante relata que participou do Concurso Público C-173 (Edital nº 01/2018-SEAD), no qual concorreu ao cargo de Professor de Classe Nível A - História, URE 04- Marabá, para o qual foram ofertadas 15 vagas, logrando aprovação na 15ª colocação, conforme resultado final (Edital nº 23/2018, de 10/09/2018 – Num 4286997) Afirmou que, diante da previsão de preenc

Caderno único ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7046 014/139 Diretoria - Núcleo de Projetos e Inovação - NPI Boa Vista, 6 de dezembro de 2021 NÚCLEO DE PROJETOS E INOVAÇÃO - NPI Expediente de 02/12/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JUDICIAL PROCESSO SELETIVO RESULTADO FINAL Edital PSRJ n.º 08/2021 - NPI O Coordenador do Núcleo de Projetos e Inovação do Tribunal de Justiça de Roraima, no uso das atribuições conf

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 72 GUIMARÃES NASCIMENTORelatora Número do processo: 0801788-88.2019.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: SANDRO RIVELINO DA SILVA CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: MANOELE CARNEIRO PORTELAOAB: 24970/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVAOAB: 16688/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO JOSE DE MATTOS NETOOAB: 6 Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PAR