Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACIDENTARIA RQTE : VALDEIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA RQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV RQTE : 27625 GO - WILLIAM FERREIRA TEIXEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI N 8.213/91 C/C ART. 71 D O DECRETO N 3.048/99, TENDO O AUTOR PREENCHIDO A CONDICAO DE SEGU RADO E TENDO FICADO COMPROVADO A SUA INCAPACIDADE PARCIAL E PE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A TUTELA DE URGENCIA, E O MESMO ELEMENTO DE RISCO QUE ERA EXIGIDO , NO SISTEMA DO CPC/1973, PARA A CONCESSAO DE QUALQUER MEDIDA CAU TELAR OU EM ALGUNS CASOS DE ANTECIPACAO DE TUTELA. 4. REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA: FUMUS BONI IURIS. TAMBEM E PRECISO QUE A PARTE COMPROVE A EXISTENCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO POR ELA AFIRMADO (FUMUS BONI IURIS)

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O TRABALHO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ROBERTO DA V EIGA PARA CONDENAR, COMO CONDENADO FICA, O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A PAGAR AO AUTOR AUXILIO DOENCA CORRESPONDEN TE A 01 (UM) SALARIO MINIMO, A PARTIR DA DATA DA CITACAO, 09 DE J ULHO DE 2015, PERMITINDO, NOS TERMOS DO ART. 77 DO DECRETO N 3.04 8/99, A SUA REVISAO MEDIANTE EXAME MEDICO A

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. VEJAMOS: ART. 300, CPC: A TU TELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDE NCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A A USENCIA DE TAIS REQUISITOS, NAO EXISTINDO PROVAS SUFICIENTES, TAI S COMO LAUDOS PERICIAIS, A EVIDENCIAREM A P

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 POSICAO DE EMBARGOS SE ESCOOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO, NAO ME RESTA M DUVIDAS ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA REQU ERIDA, RAZAO PORQUE RECEBO-OS. PRIMEIRAMENTE, QUANTO A ALEGACAO D E EXISTENCIA DE OMISSAO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADO S APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL, JA QUE, NA SENTENCA, RESTO U RECONHECIDO O DIREITO DE REPETICAO DE INDE

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 OIS VIRGULA TRINTA E OITO POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DEBITO, SO MADO AO VALOR DAS COMPRAS, DESCONTADOS OS VALORES PAGOS; APURANDO O VALOR DA FATURA COM VENCIMENTO PARA 10/03/2012, O SALDO DEVEDO R, A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, SERA CONVERTIDO EM EM PRESTIMO CONSIGNADO PESSOAL PUBLICO, COM TAXA DE JUROS SIMPLES, P ARA O DIA 10/03/2013, OU SEJA, 2,38% (DOIS V

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 1856738 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GUSTA VO MIRANDA DOS SANTOS, INCAPAZ DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA C URADORA DIVINA APARECIDA DIAS MIRANDA SANTOS , EM FACE DE WELINTO N JOSE DOS SANTOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. DEPREENDE-SE D A INICIAL QUE O REQUENTE E FILHO DO REQUERIDO, CONFORME DOCUMENTO S ACOSTADOS AS FLS. 16. O REQUERENTE SUSTEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO CASO, EM 4 (QUATRO) VEZES. APLI CACAO DO 6 DO ART. 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHEC IDO E DESPROVIDO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFERIDO DE OFICIO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5316432-17.2017.8.0 9.0000, REL. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15 /12/2017, DJE DE 15/12/2017) GRIFEI DESTE MOD

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 SO. HA QUE SE LEMBRAR QUE A ANTECIPACAO SERA DOS EFEITOS EXECUTIV OS DA TUTELA PRETENDIDA, DECORRENTES DA SENTENCA, SE JULGADO PROC EDENTE O PEDIDO, E NUNCA PODERA ANTECIPAR OS EFEITOS DE DECLARACA O, CONSTITUICAO OU DE CONDENACAO. NO CASO EM ANALISE, O AUTOR SOL ICITOU A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA EM CARATER LIMINAR, ALEG ANDO QUE POSSUI DIREITO NOS FRUTOS DA PROPR

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 E A PARTE INVOCOU O PRECEDENTE, DEVE SIM DEMONSTRAR OS SEUS FUNDA MENTOS DETERMINANTES, BEM COMO DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINC AO DO CASO EM JULGAMENTO OU SUPERACAO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDEN CIAL. ALEM DISSO, OS PRECEDENTES VINCULANTES NAO DEVEM SER APLICA DOS DE QUALQUER MANEIRA. HA NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA UMA COMPARACAO ENTRE O CASO CONCRETO E A RATIO D