Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2250ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 66214), oportunidade em que solveu o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). V. Em razão de tal decisório, o impetrante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos in

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 6 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2022ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ também foi afastado, com propriedade, qualquer alusão a problema de saúde mental do acusado no momento dos fatos (v. Relatório, ID 26556, página 29, subitem 5.2.7.2., no qual se vê que o receituário médico ali