3 resultados encontrados para retomada da espontaneidade. imposto objeto - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 23 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0410041-1/2020 ELISAMA MARIA XAVIER DE LIRA 303.541-7 1º 25/02/2020 0410373-0/2020 ERIVALDO DE ALMEIDA CHAGAS 303.548-4 1º 09/02/2020 0410003-8/2020 GENILDA LOPES 303.308-2 1º 28/02/2020 0410026-4/2020 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 303.310-4 1º 05/03/2020 0410051-2/2020 HELTON FERNANDO DA SILVA 302.776-7 1º 13/04/2020 0409892-5/2020 JAKSON PEREIRA ALVES 303.611-1 1º 28/02/2
Recife, 20 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 244.112,77, montante que deve ser acrescido de multa de 90% (art. 10, V, “f”, da Lei nº 11.514/97) e dos demais consectários legais. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08). PROCESSO TATE Nº: 00.970/19-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003613930-93. IMPUGNANTE: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. CACEPE: 04