Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 AUTOS NR. : 755 NATUREZA : HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO HABILITANTE : HULDA PINHEIRO KAIZER DEVEDOR : AFRICAN BLACK TECNOLOGIA EM CRIACAO DE AVESTRUZE ADV HABTE : 67341 MG - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK DESPACHO : RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMP ROVAR O PAGA

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 DA 1ª CâMARA CíVEL, PUBLICADO NO DJE 508 DE 28.01.2010: “É DE BO M ALVITRE SALIENTAR QUE ESSE BENEFíCIO VEM SENDO PLEITEADO INDISC RIMINADAMENTE E CONCEDIDO LIBERADAMENTE, MUITAS VEZES POR PESSOAS QUE NãO SE ENQUADRAM NAS CONDIçõES DE NECESSIDADE6. E TENDO EM V ISTA QUE O BENEFíCIO CONCEDIDO A UM SERá SUPORTADO POR UMA COMUNI DADE, CABE AO JUIZ VERIFICAR A VER

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 A 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA à PESSOA JURíDICA, NECESSáRIA é A COMPROVAçãO DA IMPO SSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 2. REVER AS CONCL USõES QUE LEVARAM à DENEGAçãO DO BENEFíCIO PELA INSTâNCIA ORDINáR IA ESBARRA NO óBICE DO ENUNCIADO Nº 7 DA SúMULA DESTA CORTE. 3. A GRAVO REGIMENTAL A QUE

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 ÇÃO. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUT OS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMUL A 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA à PESSOA JURíDICA, NECESSáRIA é A COMPROVAçãO DA IMPO SSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 2. REVER AS CONCL USõES QUE LEVARAM à DENE

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 SO DE FLS. 156/176. CERTIFIQUE O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE MIST ER. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 30 DE ABRIL DE 2014. FELIPE VA Z DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118884-18.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 785 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : LEANDRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : JOANA D'ARC DE

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 DO5: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSIS TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVA ÇÃO. INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUT OS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMUL A 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA à PESSOA JUR�

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A ADV EXEQTE : 29441 GO - THIAGO DA ROCHA ANTUNES DESPACHO : DECISÃO INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BEN EFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA. ENTRETANTO, NãO SE FAZ SUFICIENTE A SIMPLES ALEGAçãO DA FALTA DE CONDIçõES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS DO PROCESSO, SENDO INDISPENSáVEL QUE SE COMPROVE A I MPOSSIBILI

Seção II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 NTO, NãO SE DEVE DEIXAR DE LADO QUE EXISTEM CASOS ESPECIAIS EM QU E SE FAZ NECESSáRIA A COMPROVAçãO DO ESTADO DE INSUFICIêNCIA FINA NCEIRA DE QUEM DELA PRECISA, A FIM DE SE EVITAR A Má DISTRIBUIçãO DA PRESTAçãO JURISDICIONAL2. ALéM DISSO, A PARTE AUTORA DEVE COM PROVAR QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PODERá TRAZER PREJUíZ O TANTO AO SEU SUSTENTO QUANTO

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 DESPACHO : DECISÃO INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BE NEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA. ENTRETANTO, NãO SE FAZ SUFICIENTE A SIMPLES ALEGAçãO DA FALTA DE CONDIçõES FINANCEIRAS PARA ARCAR CO M OS ENCARGOS DO PROCESSO, SENDO INDISPENSáVEL QUE SE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMA IRREFUTáVEL. DO CôMPUTO DOS AUTOS, VERIF ICA-SE QUE A PARTE AUTORA

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 AS ATUALIZADAS DE CONTRACHEQUES, CONTRATO DE TRABALHO, COMPROVANT E DE IMPOSTO DE RENDA PORMENORIZADO, COMPROVANTES DE PAGAMENTO E/ OU OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDESSE NECESSáRIOS1, NO INTUITO DE C OMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCE SSUAIS. O ACESSO à JUSTIçA é UM DIREITO AMPLAMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL, O QUAL A ELA D