Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 5066675.04.2018.8.09.0000 ESCRITURA PÚBLICA. ARRENDAMENTO DAS FAZEN-DAS. TRANSFERÊNCIA DE POSSE A TERCEIROS. I - Concessão de tutela de urgência. Ato de livre convencimento do juiz. A con-cessão da tutela de urgência é uma decisão adstrita ao livre convenci-mento do julgador, valendo-se do seu bom senso e de seu prudente arbítrio, considerando-se, a

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 5022219.66.2018.8.09.0000 (… .) §2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de em-préstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Neste sentido, vejamos o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULI-DADE DE ESCRITURA PÚBLICA. ARRENDAMENTO DAS FAZEN-DAS. TRANSFERÊNCIA DE POSSE A TERCEIROS. I - Concessão de tutela de urgência. Ato de livre convencimento do juiz. A con-cessão da tutela de urgência é uma decisão adstrita ao livre convenci-mento do julgado

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR.PROCESSO: 5354619.94.2017.8.09.0000 §2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de em-préstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débi

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 bem como a possibilidade de reversibilidade do provi-mento, devendo este decisum ser alterado somente quando eivado de patente ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade. II – Omissis. Agravo de Instrumento conhecido e improvido” (2ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5129651-81.2017.8.09.0000, acórdão unânime de 08/06/17, DJe de 08/06/17, Rel. Des. Carlos

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 EXEQUENTE EXECUTADO : FAZENDA NACIONAL : LATICINIOS GUERREIRO LTDA MARIA JURACI DA SILVA JACOMO BORGES ALVIM BORGES JUNIOR ADV EXEQTE : 7672B GO - ONOFRE COSTA JUNIOR 17077 GO - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA 7627B GO - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUZA 8474 GO - JUSCELINO MALTA LAUDARES ADV EXECDO : 34957 GO - MARIA CRISTINA NUNES DA NOBREGA ARCO DESPACHO : DO EXPOSTO,

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 36716 GO - LEIA MARQUES FRANCO RUSSI : 3199 GO - ARNALDO DE ASSIS 30662 GO - NEWTON EMERSON BELLUCO DESPACHO : AUTOS N 201204505688 D E S P A C H O ANTE A MANIFESTACAO DE FLS 1 27, NA QUAL O PROCURADOR DA REQUERENTE COMPARECEU AOS AUTOS SE MO STRANDO CONTRARIO A HOMOLOGACAO DO ACORDO ANTERIORMENTE ENTABUL A DO PELAS PARTES (FLS 113/114), SOB O ARGUMENTO DE QUE ESTE FOR

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 TEGRACAO OU A MANUTENCAO NA POSSE. - AINDA QUE NAO SE VISLUMBRE P ROVEITO ECONOMICO IMEDIATO NA ACAO DE IMISSAO NA POSSE, NAO SE PO DE DESCONSIDERAR A NATUREZA PATRIMONIAL DA DEMANDA. - ASSIM SENDO , A CAUSA DEVE SER DADO O VALOR DESPENDIDO PELO AUTOR PARA AQUISI CAO DA POSSE, QUE, NA SITUACAO FATICA ESPECIFICA DOS AUTOS, CORRE SPONDE AO VALOR DA ADJUDICACAO DO IMOVEL

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 E, NOTADAMENTE TENDO-SE EM CONTA A PLENA REVERSIBILIDADE DO PROVI MENTO (ARTIGO 300, 3O, DO NOVO CPC). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PAR ECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, OUTORGO A GUARDA PROVISORIA DOS MENORES MARCELLUS SOARES RIOS E ISAC MANOEL SOARES RIOS AO REQUERENTE MARCELO SIMAO DE SOU ZA RIOS ATE FINAL JULGAMENTO, SOB COMPROMISSO

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 EXECUTADO : INCORPORADORA DIAMOND LTDA BANCO BRADESCO S/A ADV EXEQTE : 27123 GO - FELIPE NOLETO DOS SANTOS 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS DESPACHO : AUTOS N 426663-48.2014.809.0051 (201404266636) DECISAO TRATA-SE D E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER I NTERPOSTA POR GIOVANNI BAPTISTA BORGES EM DESFAVOR DE INCORPORADO RA DIAMOND LTDA E BANC