Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1502 pleiteou a procedência da ação, para o fim de declarar a nulidade das cláusulas abusivas, bem como condenando o requerido a devolver em dobro a quantia cobrada indevidamente. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/19. Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 24/40), alegando, preliminarme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 585 Processo 0202478-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.202478) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Blokos Engenharia Ltda - Oterprem Premoldados de Concreto Ltda - Vistos. 1. Recebo os embargos, eis que tempestivos, intimando-se o exequente, por seu patrono, para impugna-los no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 980 1585 não conseguir resolver administrativamente a questão, ingressou com a presente ação para que o réu seja compelido a cumprir a obrigação assumida por ocasião da compra do veículo em questão. Pediu liminar para que o Ciretran bloqueio o veículo por falta de transferência. Por fim, pediu os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1504 bancárias sujeitam-se, unicamente, aos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional e não aos estipulados na Lei de Usura (RTJ 72/916, 77/966 e 79/620, JSTF-Lex 5/124).Anote-se, que já se decidiu que: “a Lei nº 4.595/64 não foi revogada pelo art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 3129 os posicionamentos pessoais dos Srs. Ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino, que acompanharam a relatora, foram fixadas as seguintes teses: 1. Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1478 operações creditícias de caráter contínuo, como é o caso dos autos, por terem sido estabelecidas a partir da movimentação da conta corrente mantida pela autora perante a instituição bancária ré, na modalidade de cheque especial, no bojo da qual as partes vieram a firmar contratos de empréstimo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 946 improcedência da ação. Réplica às fls. 63/64 e os autos vieram-me conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. O feito comporta julgamento antecipado, vez que a matéria “sub judice” não demanda a produção de prova oral e já se encontra nos autos a necessária prova documental. Por pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 889 em dobro a quantia cobrada indevidamente. A inicial foi instruída pelos documentos de fls. 06/12. Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 17/23), arguindo preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, insurgiu-se contra os fatos narrados na exordial, pleiteando a improcedência da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 851 processuais, nem verba honorária. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA OAB/SP 155666 - ADV LUIZ ANTONIO TOLOMEI OAB/SP 33508 0000422-05.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000019/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - LUIZ CARLOS XIMENEZ X BANCO ITAULEASING S/A - Fls. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1305 BANCÁRIO. MÚTUO. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO.” - “A jurisprudência das Turmas que compõem a 2ª Seção é tranquila no sentido de que é possível a revisão judicial dos contratos extintos pela novaç