Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 RQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS PREVISTAS NO PROVIMEN TO N 5/2017 DA CGJ. APARECIDA DE GOIANIA, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VIVIANE ATALLAH JUIZA DE DIREITO 1ART. 344. SE O REU NAO CONTEST AR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR. ART. 345. A REVELIA NAO PRODUZ O EFEITO MENCIONADO NO ART. 344 SE: I

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 BILIZA O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES MENSAIS, SE LIMITANDO APENAS EM AFIRMAR, SEM COMPROVAR A EXISTENCIA DE QUALQUER FATO SUPERVEN IENTE QUE JUSTIFIQUE TAL PROCEDIMENTO, LEVANTA ATE QUESTIONAMENTO S A RESPEITO DA INCIDENCIA DOS PRINCIPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-F E, QUE DEVEM IMPERAR NOS NEGOCIOS JURIDICOS REALIZADOS. ADEMAIS, CONFORME VERIFICADO EM OUTROS FEITOS COM CAS

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IRANILDO PINHEIRO DE SOUSA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A, CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 43995 GO - DOUGLAS RAMOS DE ANDRADE DESPACHO : PROCESSO N #341179-20#.20#16#.8.09.0011 / 201603411792 DECISAO #I RANILDO PINHEIRO DE SOUSA# INGRESSOU COM ACAO REVISIONAL/CONSIGNA TORIA EM FACE DE #BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NR. PROTOCOLO : 197365-58.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1245 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ALESSANDRA VIEIRA RAMOS REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 25595 GO - MONIMAR LEAO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501973651 ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA - DEC ISAO: RELATORIO: TRATA-SE DE UMA ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CON TRATUAIS C/C CONSIGNACAO, COM PEDIDO D

Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 M, NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM T ORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA AB USIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QU E A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O ANTECIPATORIA NAO MERECE GUARIDA. TRATANDO-SE DE EXCECAO AOS PR INCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, SOMENTE QUANDO INSOF ISMAVEL A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, PODERA O JUIZ ATENDER A PRETENSAO DA PARTE LIMINARMENT E. OS FATOS E O DIREITO DEVERAO ESTAR EXPOSTOS DE TAL FORMA A IND ICAR, NUM JUIZO DE PROBABILIDADE, A VITORIA

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 CIA DE PRATICAS ILEGAIS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA. NAO E ADMITI DO IMPUGNACAO GENERICA COMO OCORRE NA INICIAL, SEM COMPROVAR QUE TAIS IMPUGNACOES SE REFEREM A DETERMINADA CLAUSULA CONTRATUAL, NO S TERMOS DO ARTIGO 330, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS: ART. 330, 2 CPC: NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBR IGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 UMULA 33 DO STJ. () (STJ. CC 106990/SC. REL. MINISTRO FERNANDO GO NCALVES, 2 SECAO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NO EN TANTO, COMO A NORMA PROTETIVA FOI CONCEBIDA EM BENEFICIO DO PROPR IO CONSUMIDOR, ELA NAO O OBRIGA QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. POR OUTRO LADO, AS REGRAS DE COMPETENCIA SAO PREV IAMENTE FIXADAS PELO ORDENAMENTO JURIDICO,

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). NO TOC ANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDIT OU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA A BUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERA TóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE ". COM A INICIAL NãO HOUVE A PR

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 IO CONSUMIDOR, ELA NAO O OBRIGA QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICILIO. POR OUTRO LADO, AS REGRAS DE COMPETENCIA SAO PREV IAMENTE FIXADAS PELO ORDENAMENTO JURIDICO, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, CIRCUNSTANCIA QUE NAO PODE SER MITIGADA PELA FACILI TACAO DE ACESSO DO CONSUMIDOR, PREVISTA NO INCISO VIII, DO ARTIGO 6 DO CDC. ASSIM, A FACULDADE DO CONSUMIDOR