Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 3404 pelo autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP), MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES (OAB 367921/SP) Processo 1006443-52.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 3420 daquele apontado às folhas 16/20, à vista da decisão proferida nas ADIs nº 4425 e 4357 pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.Prossiga-se, trasladando-se cópia da presente para os autos principais, devendo os autores/exequentes naquele feito providenciar o pedido de requisitório de pequeno valor no formato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2897 do art. 23 da Lei 12.153/09, “ficam excluídos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações que tenham como fundamento qualquer penalidade decorrente de infrações de trânsito (multas, pontuações, apreensões de veículos, etc.), qualquer demanda de natureza fiscal, inclusive as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 2973 Adjudicação de Herança - Maria Helena Rocha Feitosa - - Maria Doralice Bernardo e outros - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença com relação a honorários sucumbenciais proposta por Ricardo José Dias em face de Maria José Rocha de Souza e Ronie Rocha. Acordo juntado às fls. 292/294.Pelo exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1721 - Vistos. Conforme entendimento remansoso do Superior Tribunal de Justiça, os juros relativos aos honorários sucumbenciais têm por termo inicial a data da intimação para pagamento voluntáiro. Neste sentido o decidido no EDcl no AgRg 249.813-SP e no REsp 1.160.735-PR. Portanto, em trinta dias, providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3368 dos argumentos da zelosa e combativa defesa alteração do quadro fático que ensejou a custódia cautelar, a qual não teria sequer sido decretada acaso se vislumbrasse que a liberdade do acusado não se inserisse nas condições do artigo 312 do CPP, conforme bem fundamentado pela Juíza responsável pela deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3319 JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0300/2019 Processo 0001797-74.2019.8.26.0477 (processo principal 0011418-76.2011.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3432 br), bem como que apresente nos autos informação atualizada sobre a dívida fiscal incidente sobre o imóvel. Após, providencie a serventia a publicação do edital no local próprio no Fórum local e na imprensa oficial, certificando-se nos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias do edital, tornem concl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3307 totalmente alheio ao procedimento comum, tanto é assim que, em caso de incompetência, extingue-se o processo, não se admitindo a redistribuição à Justiça Comum (art. 51, II), mercê da total incompatibilidade de rito. O Juizado Cível é revestido de especialidade tal que a lei de regência não pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 5129 acima deverão ser anexadas ao mandado de imissão provisória. Intime-se a requerente para depósito da diligência do Oficial de Justiça, bem assim para que indique preposto, preferencialmente com conhecimento das áreas, para acompanhar o oficial de justiça na diligência, especificando o Setor, cargo e t