Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4228 Portanto, determino que os honorários sejam fixados pela metade, nos termos do art. 90, §4º do CPC, haja vista que houve reconhecimento do pedido, condenando à Fazenda ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 5% sobre o valor atualizado desta execução. Conforme extrato atualizado de débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 2021 Sr. Ricardo Bueno Vianna. Intime-se o Sr. Perito da nomeação levada a efeito e para estimar os respectivos honorários periciais, no prazo de 03 dias. Com a comprovação nos autos do respectivo depósito judicial, intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. De acordo com o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3227 Processo 1001371-16.2017.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - ALFREDO DIVANI; e outros - Vistos. Providencie a Serventia informações sobre o andamento da carta precatória. Int. - ADV: PEDRO BOLIVAR PEREIRA (OAB 1225

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3229 levantamento judicial em favor do perito judicial, referente aos honorários provisórios remanescentes depositados a fls. 104 e intime-se o expert para retirada. Sobre os honorários definitivos do perito judicial houve impugnação por parte do Município de Praia Grande (fls. 288/290). Depois disso o peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3057 Processo 1007295-71.2018.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Iziquiel Maia Silva - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Fls. 225/239: Nada a decidir, posto que esgotada a prestação jurisdicional de primeiro grau. Não obstante isso, não se vê comprovada a mudança alegada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 3066 Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ESTER LÚCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 3521 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.” (Turma Especial de Direito Público do TJ/SP, julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3750 contribuintes, sendo certo que os valores envolvidos são proporcionais à capacidade de consumo. Com efeito, os consumidores cuja maior vulnerabilidade econômica é reconhecida são beneficiados pela isenção ou pelas alíquotas progressivas conforme a faixa de consumo.”Mas não é só.Outro motivo me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2800 decorrentes dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança até 25 de março de 2015, data da decisão que modulou os efeitos da declaração parcial de inconstitucionalidade da EC nº 62/09. A partir de 26 de março de 2015, a atualização monetária incidirá segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 4238 Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletr�